INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AO VENCIMENTO BÁSICO DESAGRADA COLEGIADO

A Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) mostrou-se contrária à proposta apresentada pelo subsecretário-geral de Estado de Fazenda (Sefaz), Paulo Tafner, de incorporar o reajuste da gratificação concedida pelo Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária (Retaf) ao vencimento básico dos servidores. Presidente do colegiado, o deputado Luiz Paulo (PSDB) classificou a proposta da secretaria como inaceitável e garantiu que a comissão irá atuar como moderadora entre a categoria e o Governo. O anúncio foi feito durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (23/11), no plenário da Alerj. Por duas vezes, a Alerj já disse que não aceita essa mudança que mantém a Retaf para os fazendários, lembrou.

O parlamentar disse ainda que o plano de cargos e salários para a carreira também precisa ser aperfeiçoado. Não se pode criar uma carreira com condições melhores para os que virão do que para os funcionários que já estão na secretaria e que, hoje, não têm condições de promoção. Não vejo problema em ter um quadro permanente e um suplementar, desde que as remunerações sejam equivalentes. Também não dá para ter um plano que propõe somar tudo o que o servidor ganha e chamar isso de vencimento básico. Essa proposta tem que vir tanto para o início quanto para o final de carreira, com algum ganho pecuniário. São questões importantes que vamos tentar intermediar, afirmou Luiz Paulo.

Presidente do Sindicato dos Servidores Fazendários do Estado (Sinfazerj), Marcelo Cozzolino afirmou que a categoria não concorda com as mudanças defendidas pela secretaria. O Governo tem que atualizar e manter a Retaf, permitir o acesso às promoções e dar mais transparência ao processo de apuração da prestação pecuniária eventual. Resolvidas essas questões, é preciso que o Executivo mantenha algumas pretensões dos servidores, pois não aceitamos a extinção da Retaf e queremos que os funcionários antigos da casa recebam o mesmo tratamento dos novos, os que vão ingressar. Queremos que o tempo de serviço seja considerado e que todos fiquem no mesmo patamar, informou Cozzolino.

O subsecretário defendeu que a indexação dos reajustes da Retaf não seja atrelada aos valores da Unidade Fiscal de Referência (Ufir-RJ). Há uma posição doutrinária que não recomenda que tenhamos remunerações que sejam indexadas a índices de preços, pois isso não é bom para a economia. Preservar a indexação como princípio é inadequado. Antigamente, tínhamos uma inflação elevada e essa era um forma de proteger minimamente as remunerações. Atualmente, isso não faz mais sentido, explicou. Tafner falou ainda sobre as mudanças no plano de cargos e salários: A ideia é diminuir o número de carreiras fazendárias.

De acordo com ele, o que se pretende é aumentar, progressivamente, o nível de exigência educacional para as carreiras, pois há funções, hoje em dia, que demandam apenas o antigo primário, que nem existe mais. Hoje, não faz sentido para a Secretaria de Fazenda preservar essa carreira e isso não tem nada a ver com os servidores que estão nela. Tem a ver com a carreira em si, que está atrasada e precisa ser mudada, disse. Os deputados Paulo Ramos (PDT) e Janira Rocha (PSol) e o presidente do Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio (Sinfrerj), Ricardo Brand, também compuseram a mesa de discussão.

(Texto de Vanessa Schumacker)