ALERJ INSTALA COMISSÃO PARA DISCUTIR REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PM

A Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para discutir novos regulamentos disciplinares para a Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros, instalada na manhã desta quarta-feira (09/10) e presidida pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP), terá como ponto principal ouvir entidades de classe e associações ligadas às duas corporações, para discutir o tema. Logo na primeira reunião, que será realizada no dia 17 de outubro, às 11h, será debatida a aplicabilidade do regulamento hoje em vigor aos policiais reformados e militares da reserva. Vamos tratar de paradigmas que precisam ser quebrados na PM, inclusive alguns já estão consagradas na jurisprudência, mas não na legislação correcional dos militares estaduais. É o caso da não aplicabilidade dos regulamentos disciplinares aos reformados, que podem perder o direito da aposentadoria em função de um desvio disciplinar ou de um crime, explicou Bolsonaro.

O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), esteve presente na reunião e afirmou seu apoio à comissão, dizendo que irá levar ao governador Sérgio Cabral as sugestões que forem estabelecidas. Além disso, o deputado reinterou a importância de se debater o tema na Casa, que tem a função de ser mediadora de conflitos. A conduta do policial deve servir como exemplo na conduta ética, no comportamento do dia a dia, disse Melo. A comissão tem como vice-presidente o deputado Wagner Montes (PSD) e como relator o deputado Iranildo Campos (PSD), além dos deputados Coronel Jairo (PSC) e Bernardo Rossi (PMDB) como membros e do deputado Altineu Cortes (PR), como suplente.

Texto de Bárbara Figueiredo