CARGOS DE SAÚDE E CAPELANIA DA PM NÃO EXIGIRÃO ALTURA MÍNIMA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (15/10), em discussão única, o projeto de lei 2.465/13, do Poder Executivo, que dispensa o critério de altura mínima para candidatos aos quadros de Saúde, Capelania e Complementar do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O governador do estado, Sérgio Cabral, defende na justificativa que acompanha o texto que as marcas mínimas, de 1,60m para mulheres e 1,65m para os homens, não se justificam em funções que não envolvem o policiamento ostensivo. A complexidade das diversas atribuições dos integrantes dos Quadros de Saúde, Capelania e Complementar da Polícia Militar impõem habilitação técnica específica, e são formados por diversas categorias profissionais, a exemplo de médicos, farmacêuticos, veterinários, nutricionistas, psicólogos, enfermeiros, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, dentistas e assistentes sociais. Com efeito, o exercício de tais profissões não demanda altura mínima, tornando esta exigência inútil para o seu efetivo desempenho, argumenta. Aprovada sem emendas, a proposta segue para a sanção do governador.