PROJETO GARANTE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (19/03), em discussão única, o projeto de lei 2.601/13, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Rosângela Gomes (PRB) e Xandrinho (PV), que altera a lei606777/11, que dispõe sobre reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal. A lei original garantia o ingresso somente no Poder Executivo. O novo texto, por sua vez, diz que as vagas, num total de 20%, serão reservadas também no Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, além do próprio Executivo e das entidades de sua administração indireta. A essência do projeto é estender uma lei que já existia. Como somos vanguarda nesse país no assunto cota, eu acho que isso vai se alastrar pelo Brasil. Espero, inclusive, que vire lei nacional, disse o deputado. O projeto segue agora para apreciação do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.