COMISSÃO QUER GARANTIR ENSINO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA NAS ESCOLAS

A Comissão de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quer que a lei federal 10.639/03, a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB), seja aplicada nas escolas estaduais e municipais. De acordo com a lei, as escolas devem ensinar a cultura afro-brasileira. Segundo denúncias, algumas instituições não vêm cumprindo a legislação. O deputado André Ceciliano (PT) presidiu a audiência pública realizada nesta segunda-feira (31/03) para debater o tema, e garantiu que irá cobrar medidas do Governo para que a regra seja cumprida.

Além do ensino da cultura afro, outro ponto debatido foi a questão dos registros de casos de racismo nas delegacias do Rio, que muitas vezes são feitos como injúria. Para Ceciliano, o despreparo da Polícia Civil é a principal causa para que os registros sejam feitos de forma errada. A delegacia não está preparada, então alguns registros de racismo são feitos como injúria. Queremos dar um basta nesses procedimentos, disse, afirmando que irá debater o tema com os atores envolvidos para que possam levar ao Governo do estado proposições a fim de melhorar ou implantar uma nova cultura, principalmente nas polícias Civil e Militar do Rio.

Presidente da comissão, o deputado Carlos Minc (PT) afirmou que o colegiado está tomando medidas para combater o racismo. Verificamos as denúncias feitas, encaminhamos ao Ministério Público, às defensorias e delegacias especializadas em combate ao crime. Estamos tomando medidas, não podemos apenas conversar sobre o assunto. Racismo é crime, as pessoas não podem praticar o racismo e ficarem impunes, disse.

Um exemplo de erro no registro de crimes de racismo foi o feito na 16ª DP (Barra da Tijuca), por uma diarista vítima do delito, que não quis se identificar. Após se negar a pagar a diária no valor de R$ 53, a ex-patroa enviou mensagens à diarista com insultos como macaca, orangotango e disse que ela deveria se orgulhar de trabalhar em uma cobertura. O caso foi apresentado para o colegiado pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-RJ, Marcelo Dias. "Irei até a delegacia para cobrar que o delegado registre o crime como racismo, e não injúria", acrescentou o advogado.

Texto de Bárbara Figueiredo