LEI AMPLIA COTA PARA NEGROS E ÍNDIOS EM CONCURSOS PÚBLICOS

Agora é lei: negros e índios serão beneficiados por reserva de vagas em concursos públicos do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Foi publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (03/04) a Lei 6.740/14, sancionada pelo governador Sérgio Cabral. Ela amplia os efeitos da Lei 6.067/11 com a reserva de 20% das vagas em concursos para preenchimento de cargos no Poder Executivo, incluindo entidades de administração indireta. A expansão da cota é fruto de proposta dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Rosângela Gomes (PRB) e Xandrinho (PV). A essência do projeto é estender uma lei que já existia. Como somos vanguarda nesse país no assunto cota, eu acho que isso vai se alastrar pelo Brasil. Espero, inclusive, que vire lei nacional, disse o deputado Luiz Paulo.