DISQUE HABITAÇÃO DA ALERJ RECEBE 250 LIGAÇÕES EM UM DIA

O telefone gratuito (0800 282 8891) disponibilizado pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da Assembleia Legislativa do Rio para orientação sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo federal, recebeu 250 ligações em menos de um dia de funcionamento. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, deputado Alessandro Calazans (PMN), nesta segunda-feira (29/06), durante a inauguração do serviço, que contará ainda com atendimento presencial para cadastramento no programa, um site (www.alerj.rj.gov.br/habitacao) e o atendimento itinerante em um veículo que percorrerá todo o estado. "O volume de telefonemas - expressivo, para um atendimento de meio turno - demonstra a importância deste serviço que estamos iniciando", disse Calazans. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), defendeu que cabe ao Legislativo auxiliar na renovação do cadastro habitacional e na implementação do programa. "Este programa, que auxiliará a população de baixa renda como não se vê desde o BNH (Banco Nacional de Habitação), será de fundamental importância para a redução do déficit habitacional do estado, que está em cerca de 600 mil moradias", informou.

Durante a inauguração, que contou com a presença do secretário estadual de Habitação, Leonardo Picciani, da superintendente regional da Caixa Econômica, Nelma Tavares, e do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro (Sinduscon/Rio), Roberto Kauffman, Calazans explicou que sugeriu ao presidente da Alerj a criação do serviço de informações, assim que o programa nacional foi lançado. "Já havia sido procurado por pessoas cheias de dúvidas. Então, o presidente sugeriu que oferecêssemos também o cadastramento" , relatou. "Vamos ajudar a buscar e localizar esta demanda de moradias, para dar a nossa colaboração na tarefa de tirar do campo do sonho o plano de dar às pessoas um teto" , acrescentou o presidente da Alerj. Representando o Poder Executivo, o secretário Leonardo Picciani anunciou que incentivos fiscais para o setor também estão nos planos do governador Sérgio Cabral. "O governador pediu ao (secretário de Fazenda) Joaquim Levy um estudo sobre o tema. Esperamos então que, em algum tempo, tenhamos uma proposta factível que possa ser aprovada por esta Casa quando for a hora" , afirmou, lembrando que só dois estados - o Acre e o Paraná - já se movimentam para oferecer incentivos nesta área.

Para Nelma Tavares, a implantação do programa no estado - que já tem prevista a construção de 100 mil moradias na capital e a expectativa de outras 300 mil no restante do estado - será facilitada pela parceria entre os governos federal, estadual e municipais. "Vai ser um programa de sucesso porque todos os entes envolvidos, incluindo a Assembleia Legislativa, demonstram vontade política de fazer este belíssimo projeto acontecer", afirmou. Esta sintonia também foi apontada por Kauffman, que citou a visita que fez ao México com uma comissão, em busca de um modelo de programa habitacional. "Foi onde pudemos ver que a vontade política tinha garantido a construção de 600 mil habitações em 2007, 800 mil em 2008 e 1 milhão no ano seguinte", informou. "Vontade política significa e se resume em subsídio conjunto, o que aqui não havia, mas agora há", definiu. Ele também defendeu que o programa seja contínuo, "não tendo 1 milhão, mas 10 milhões como meta". O plano prevê a construção de 1 milhão de moradias em todo o País até o final de 2010, envolvendo recursos no valor total de R$ 34 bilhões.

Trabalho da comissão contará com quatro frentes

Os atendimentos telefônico e presencial da comissão funcionarão de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. A sala de atendimento, localizada na sobreloja do prédio administrativo da Alerj (Rua da Alfândega nº 8) conta com 50 lugares e quatro atendentes qualificados para tirar dúvidas, cadastrar e prestar orientação jurídica. Já o site oferecerá cadastramento on line 24 horas. No mês de julho, o veículo da comissão se dividirá entre quatro endereços - Palácio Tiradentes na primeira semana, Central do Brasil na segunda, Largo da Carioca na terceira e Cinelândia da quarta. "Durante o primeiro mês, o veiculo terá a tarefa de fazer propaganda do serviço e do programa. A partir de agosto, acumulará a função de cadastrar famílias para o programa, por meio de um sistema informatizado" , explicou Calazans. "Nas ruas, poderemos mostrar que a Alerj está mais perto da população, ajudando na realização do sonho da casa própria", argumentou. O banco de dados gerado pelo atendimento será remetido à Secretaria estadual de Habitação, que filtrará e separará os casos por município de interesse. De acordo com o deputado Picciani, o sistema evitará falhas cometidas no passado. "É preciso que as construções sejam feitas onde haja infraestrutura. Este programa não é só de moradia, mas de cidadania" , ressaltou.

Picciani sugeriu ao presidente da comissão de Tributação da Casa, deputado Luiz Paulo (PSDB), que o grupo discuta uma proposta de redução do ICMS do material de construção para o programa. "Mas tem que ser algo específico, para evitarmos generalizações perigosas", ressalvou. Também estiveram presentes os deputados Paulo Ramos (PDT), Mário Marques (PSDB), Rodrigo Neves (PT) Marcelino D'Almeida (DEM) e Altineu Côrtes (sem partido).

Programa Minha Casa, Minha Vida

O programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério das Cidades, tem como meta a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada. Além de viabilizar a casa própria para famílias de baixa renda, o programa pretende impulsionar a economia, gerar empregos e trazer reflexos positivos para toda a sociedade.

Seguem algumas informações sobre o programa, retiradas do site www.minhacasaminhavida.gov.br

O programa vai compatibilizar a prestação da casa própria com a capacidade de pagamento da família:

Pagamento da primeira prestação somente na entrega do imóvel;

Pagamento opcional de entrada nos casos de financiamento;

Comprometimento máximo de 20% da renda para financiamento;

Desonerações de custos cartoriais;

Desoneração fiscal: redução da alíquota do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET) de 7% para 1%, substituindo a incidência de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL.

Famílias beneficiadas e principais benefícios:

Famílias com renda até três salários mínimos: subsídio integral com isenção do seguro;

Famílias com renda de três a seis salários mínimos: aumento do subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor;

Famílias com renda de seis a 10 salários mínimos: estímulo à compra com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor.

O programa para quem tem renda de até três salários mínimos:

Aporte de R$ 16 bilhões pela União, subsídio integral com isenção do seguro; isenção dos custos cartoriais para registro de imóveis, e a prestação será de no mínimo R$ 50,00 e poderá comprometer até 10% da renda, por 10 anos.

Operacionalização: alocação de recursos pela União; apresentação de projetos pelas construtoras em parceria com estados, municípios, cooperativas, movimentos sociais ou independentemente; análise de projetos e contratação de obras pela Caixa; demanda apresentada por estados e municípios, com prioridade para famílias com portadores de deficiência ou idosos, e registro do imóvel preferencialmente em nome da mulher.