GARIS DA CAPITAL RECLAMAM DE NÃO CUMPRIMENTO DE ACORDO COLETIVO

Nove meses após a greve dos garis no município do Rio, parte da categoria reivindica o cumprimento de acordo coletivo firmado com a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb). Além disso, os profissionais denunciam demissões arbitrárias, assédio moral, falta de fiscalização na operação, acumulação de férias a serem tiradas e o não pagamento de horas extras. Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (11/12), o presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, deputado Paulo Ramos (PSol), destacou que é preciso cobrar atenção para a ampla pauta de reivindicações da categoria, por envolver a manutenção de um serviço essencial para a saúde pública da cidade. Os garis estão trabalhando sob pressão. Em decorrência do movimento grevista, um acordo foi firmado. Mas não está sendo cumprido, afirmou o parlamentar.

Ramos sugeriu a organização dos trabalhadores em um sindicato que represente especificamente os empregados na área de limpeza urbana e o envio de documentos que comprovem denúncias. Para encaminhar as questões que foram apontadas na audiência, o deputado afirmou ainda que vai buscar articulação com a Câmara Municipal do Rio e realização de audiência no Ministério Público Federal do Trabalho.

Ex-funcionários da Comlurb narraram suas trajetórias e insatisfação com as relações trabalhistas atuais na gestão da empresa. Foram apresentadas questões como demissões ocorridas a partir de junho, o desrespeito a laudos médicos e a diferença entre as remunerações de trabalhadores que desempenham a mesma função.Trabalhadores se sentem ameaçados por lutar por direitos. Uma auditoria deve ser realizada para que injustiças não sejam cometidas, pontuou o ex-agente de preparo de alimentos, José Cícero de Oliveira. O aumento salarial de 37% foi só para garis. Outras funções, que cumprem a mesma carga horária e também mexem com lixo, ganharam menos, 5%. Mesmo a greve tendo sido vitoriosa, o acordo não é cumprido, ressaltou o operador de máquina André Francisco de Jesus.

Com experiência de oito anos como gari, Bruno Coelho apontou problemas como a falta de contratações, que faz com que a carga de trabalho a ser feito aumente. Ampliam a extensão que tem que ser varrida das ruas e cerca de 17 a 20 toneladas de lixo são coletadas somente por dois garis. Não são feitas contratações e trabalhadores de carreira são transferidos da sede para a operação", relatou, frisando que, apesar de condições precárias de trabalho, a empresa ainda é tida como uma das melhores na área de limpeza urbana do mundo. Para ele, a segurança do trabalho dos garis é primordial. Não há fiscalização para verificar a insalubridade de funções como vigias, técnicos de refrigeração, que estão há anos sem concurso. É preciso frear demissões e a desmoralização da campanha salarial de 2015, concluiu Bruno.

Representante da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego, Elmar Fonseca afirmou que as denúncias relatam situações que contrariam regras da legislação trabalhista. Com auxílio da comissão, a superintendência pode empreender uma fiscalização em relação aos contratos de trabalho. É preciso, no entanto, provas escritas, disse.

Texto de Mariana Totino