COMISSÃO REÚNE SERVIDORES DO IPERJ PARA DEBATER PLANO DE CARGOS

O presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Paulo Ramos (PDT), se reuniu, na manhã desta terça-feira (06/10), com representantes sindicais e dos funcionários do extinto Instituto de Previdência do Estado do Rio (Iperj). O encontro de emergência teve como objetivo a criação de emendas ao projeto de lei complementar 30/09, de autoria do Poder Executivo, que entra na ordem do dia desta quarta-feira (07/10) e dispõe sobre o plano de cargos e remunerações do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio (RioPrevidência). De acordo com o parlamentar, a mensagem dá um tratamento distinto aos servidores do antigo Iperj. “Quando aprovamos a extinção do instituto, ficou definido, em lei, a equiparação do tratamento dos funcionários novos com os do Iperj e não é o que está sendo proposto. Nós vamos reunir as sugestões e as emendas das representações e apresentá-las amanhã para abrir um debate”, explicou o deputado.

Para a próxima quinta-feira (08/10), às 10h30, já está agendada uma audiência com os funcionários e o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa. De acordo com o deputado, a reunião foi marcada para um dia após o projeto entrar na ordem do dia para que tanto a mensagem quanto as emendas sejam debatidas. Presente na reunião, o deputado Luiz Paulo (PSDB) tranqüilizou os funcionários dizendo que embora o projeto vá a plenário amanhã, não será votado. “Tenho certeza que os deputados presentes nesta reunião, juntos, apresentarão mais de 50 emendas ao projeto. Os gestores atuais não podem achar que o mundo começa no momento em que passam a ocupar suas cadeiras. Existe toda uma história das instituições e de seus funcionários”, frisou Luiz Paulo.

Presidente da Comissão de Mobilização e Articulação Política do Sindicato dos Trabalhadores do Iperj, Avanir Carvalho Pontes disse que o projeto tem vários equívocos e que prejudica muito os servidores do extinto Iperj. “Hoje, os servidores de nível superior têm o teto salarial de R$ 2,5 mil, enquanto o projeto cria cargos que começaram com R$ 4,2 mil. Isso é um absurdo porque no momento em que ingressamos no RioPrevidência a proposta era termos um plano que aumentasse nossos salários e que nos garantisse uma igualdade com os funcionários que viessem a ingressar por concurso”, ressaltou Avanir. O projeto cria no quadro pessoal do RioPrevidência as carreiras de especialista em Previdência Social, de nível superior, e de assistente previdenciário, de nível médio. Serão 60 vagas para especialista e 130 para assistente a serem preenchidas através de concursos públicos.

O projeto traz ainda normas gerais e especificações sobre o ingresso, a organização e a remuneração de ambas as carreiras. O vencimento-base do especialista em Previdência Social será de R$ 4,2 mil e poderá chegar a R$ 8 mil. O do assistente variará entre R$1,6 e R$2,7 mil. O projeto também traz em anexo as tabelas com as gratificações de desempenho para cada carreira e de adicional de qualificação, para os especialistas.