CPI DA VENDA DE SENTENÇAS QUESTIONA ANDAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criada para investigar denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais no processo eleitoral, deputado Paulo Ramos (PDT), disse que os moradores envolvidos em um litígio de terras no Recreio deveriam ter sido ouvidos durante o andamento do inquérito policial. A queixa foi feita diretamente ao delegado titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco), Cláudio Ferraz, que presidiu a investigação, durante reunião da CPI, nesta quinta-feira (27/05). “Neste caso específico, o inquérito, que foi a peça originária à investigação, não observou os melhores critérios. Existe ali uma questão generalizada de ocupação do solo e outra, também generalizada, em relação ao meio ambiente. Não é justo que, a partir da denúncia de uma pessoa, que igualmente construiu no local, o inquérito encontre alguém como bode expiatório e indicie pessoas de bem, que sequer foram ouvidas. Seguramente esta denunciante foi cooptada por poderosos, provavelmente aqui, a construtora Wrobel”, analisou o parlamentar.

Ouça entrevista do deputado Paulo Ramos (PDT): http://alerj.posterous.com/deputado-paulo-ramos-questiona-andamento-de-i

O litígio diz respeito a um condomínio no Canal do Rio Morto, na Rua Vereador Alceu de Carvalho, chamado Planície do Recreio. Segundo o depoimento do advogado dos moradores Roberto Roque Vieira, que está na causa desde o ano de 2004 e depôs à CPI no dia 13 de maio, foram vendidos 114 lotes no local e algumas famílias são proprietárias há mais de 50 anos. ParaPaulo Ramos, o inquérito teve muita base na versão apresentada pela denunciante e pouca investigação. “Se na CPI estamos apurando venda ou negociações de sentenças, nós podemos estar diante de uma outra situação, em que o processo é construído para chegar a determinada conclusão e depois, com a pressão da mídia, encurralando quem tem o dever de decidir, inclusive o juiz. E isto não é venda ou negociação de sentença, é uma espécie de constrangimento”, destacou o pedetista. O delegado da Draco ressaltou que a decisão será tomada pelo juiz e que todo o inquérito levou ao indiciamento de algumas pessoas em crime contra o meio ambiente, crime de parcelamento de solo irregular, estelionato e formação de quadrilha pela prática de diversos crimes de todas as vendas ilegais na região.

“Nós recebemos uma denúncia de uma senhora que se dizia vítima de um crime de estelionato, que teria adquirido um imóvel e que depois teria tido conhecimento de que aquele imóvel era uma “posse podre”, como vulgarmente chamamos. Desenvolvi a investigação, solicitamos um laudo sobre a questão ambiental e de parcelamento do solo, onde ficaram identificadas claramente todas estas questões. A partir daí, fomos desenvolvendo esta cadeia e concluímos pelo indiciamento de determinadas pessoas que estariam envolvidas nas infrações envolvendo essas leis”, explicou Ferraz, acrescentando ainda que o inquérito já foi encaminhado para o Ministério Público, onde houve o recebimento da denúncia, e enviado à Justiça. O vice-presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), lembrou que os litígios das terras da região não são recentes. “As terras da Barra, do Recreio, de Vargem Grande e de Vargem Pequena são objetos de litígios históricos. As terras do Recreio são originadas do Banco de Crédito Móvel, com titulações sempre precárias, disputas de registros, sucessão e sempre houve uma grande polêmica nestas terras. Com o crescimento da Barra e a definição de uso do solo, essas terras valorizaram muito e já geraram inúmeras disputas e mortes, sempre envolvidas por cobiça, inclusive dos grandes empreendedores”, destacou o tucano.

“É necessário que estas investigações considerem todo o histórico da região, incluindo ainda a aprovação do Plano de Estruturação Urbana (PEU) das Vargens, pela Câmara de Vereadores do Rio. Temos que saber que há litigantes de má e de boa fé. Os de má fé são aqueles que, da noite para o dia, acham-se os donos das áreas, querem retirar todo mundo e vender para incorporadores. Às vezes, mesmo querendo cumprir a lei, você pode estar cometendo uma grande injustiça”, destacou o vice-presidente. “Quem denuncia tem, por vezes, interesses espúrios. Muitas pessoas moram neste loteamento, há muitos anos, e são de bem, na ordem de 60 anos, que não tem nada a ver com invasores ou milicianos. O que causou ainda mais surpresa foi uma ação muito rigorosa contra essas pessoas e que ainda não aconteceu contra tantos outros casos. Além do mais, todos precisam ter o direito de defesa”, frisou Luiz Paulo, na reunião onde também seria ouvida a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, que não compareceu. A CPI decidiu convocá-la novamente, desta vez, de forma coercitiva.

Quem tiver conhecimento de qualquer negociação ou venda de decisões judiciais, tais como extorsão e práticas ilícitas, que possam ajudar a comissão a colher resultados deve entrar em contato com a CPI através do número 0800 282 5888. O serviço funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.

Texto: Marcela Maciel