EMPRESAS PODERÃO SER OBRIGADAS A PUBLICAR TABELAS DE PREÇOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em segunda discussão, nesta terça-feira (08/06), o projeto de lei 1.205-A/07, da deputada Beatriz Santos (PRB), que obriga as empresas de telefonia, internet, televisão por assinatura, água, gás e energia elétrica que atuam no estado a divulgar tabela de preços de seus serviços, taxas ou cobranças. O texto foi aprovado em primeira discussão com uma emenda que suprimiu a necessidade de que as divulgações sejam feitas nos Diários Oficiais (do Executivo e do Legislativo), mantendo apenas a publicação das tabelas em dois jornais de grande circulação e a disponibilização nos sites das empresas. As tabelas deverão trazer as modalidades dos serviços fornecidos e o valor individualizado da cobrança praticada. “É preciso garantir a transparência dos preços cobrados. Só assim o consumidor terá assegurada a prática de preços justos”, defendeu a parlamentar.