ALERJ FAZ SETE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA VOTAR REAJUSTES SALARIAIS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se reunirá nesta terça-feira (22/06), pela manhã, para votar, em sete sessões extraordinárias consecutivas, 14 mensagens de reajuste a funcionários do Governo do Estado, Poder Legislativo e Ministério Público. Os projetos chegaram a ter a votação suspensa há duas semanas, após aprovação, no Senado federal, de emenda que modificava a distribuição dos royalties de petróleo no País - o que reduziria a arrecadação estadual do Rio em cerca de R$ 10 bilhões, segundo estimativas. Na última semana, diante das garantias do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB/SP) de que a emenda seria votada, e do presidente Lula de que ela seria vetada em seguida, o governador Sérgio Cabral comunicou ao presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), o reenvio das propostas. “Na hora em que o Presidente Lula vetar, já estaremos prontos para votar e acabar com essa angústia do funcionalismo”, argumentou Picciani. Abaixo, a relação das sessões e projetos que serão apreciados.

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA- 10H

REAJUSTE DE 10% PARA AGENTES DO DEGASE SERÁ VOTADO EM EXTRAORDINÁRIA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em discussão única, nesta terça-feira (22/06), em sessão extraordinária às 10h, o projeto de lei 3.135/10, que reajusta em 10% o salário dos servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A proposta do Poder Executivo excetua os agentes de disciplina, que terão seus vencimentos-base reajustados em 4,76%. A diferença, explica o governador Sérgio Cabral na proposta, os iguala aos demais servidores do departamento, uma vez que os agentes de disciplina receberam reajuste no último ano. O aumento é extensivo aos aposentados e pensionistas.

GOVERNO ANTECIPA PARCELAS DE INCORPORAÇÃO DA NOVA ESCOLA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em discussão única, nesta terça-feira (22/06), em sessão extraordinária às 10h, o projeto de lei 3.136/10, do Poder Executivo, que altera de outubro para julho o mês de referência para pagamento das parcelas da gratificação Nova Escola. A medida antecipa a incorporação de todas as parcelas da gratificação, que será feita em etapas até 2015. O texto beneficia professores e funcionários de apoio da Secretaria de Estado de Educação, que terão antecipado o reajuste de cerca de 4% que a incorporação prevê.

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10H30

GOVERNO PROPÕE REAJUSTE, GRATIFICAÇÃO E ADICIONAL PARA FAZENDÁRIOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em discussão única, nesta terça-feira (22/06), às 10h30, o projeto de lei 3.142/10, do Poder Executivo, que traz reajuste escalonado e proposta de adicional por qualificação para os servidores da Secretaria de Estado de Fazenda. O reajuste aos integrantes do quadro será efetuado em 12 parcelas mensais e consecutivas de 1,67% sobre o vencimento-base referente ao mês anterior. O aumento terá efeito a partir de julho, mês de referência também para a incorporação aos salários da gratificação por meta ultrapassara de arrecadação. E, ainda, cria o adicional de qualificação por escolaridade, que irá de R$ 120, pagos aos servidores com graduação, a R$ 840 para profissionais com doutorado.

GOVERNO CRIA PLANO DE CARREIRA PARA AGRUPAMENTO DE CARGOS DISPERSOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará em discussão única nesta terça-feira (22/06), às 10h30, o projeto de lei 3.143/2010, do Poder Executivo. Ela reúne em um Quadro Especial Complementar da Administração Direta os cargos dispersos pela administração estadual e propõe um plano de cargos e vencimentos para as carreiras. Serão atingidas pela proposta as categorias que trabalham, em diferentes secretarias, em funções de apoio à atividade fim do órgão, como administradores, economistas, médicos e técnicos em geral, além de datilógrafos, mecânicos, motoristas e garçons. “Ele agrupa os cargos atualmente existentes por níveis de escolaridade exigida para seu provimento - elementar, fundamental, médio ou superior - e estabelece nova tabela de vencimentos-base, com significativa majoração nos valores praticados, efetuando também a absorção de gratificações de encargos especiais”, explica o governador Sérgio Cabral na justificativa ao projeto. O enquadramento dos servidores nos níveis propostos será efetuado de acordo com a escolaridade e o tempo de serviço no cargo ocupado.

A proposta prevê a progressão horizontal - mediante avaliação de desempenho realizada com interstício de três anos de efetivo exercício. Também institui Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores beneficiários da norma e autoriza a criação, pelo Poder Executivo, de parcela remuneratória variável a partir de metas de desempenho institucional a serem fixadas. A implementação do acréscimo de remuneração será efetivada em 24 parcelas mensais e consecutivas, a contar do dia 1º de julho deste ano. Ao final do pagamento parcelado, o grupo com até três anos de serviço, que atualmente recebe R$ 1,39 mil, receberá R$ 2,23 mil. Já o grupo com mais de 30 anos no serviço público, que recebe em torno de R$ 2,5 mil, chegará a julho de 2012 recebendo R$ 4 mil.

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 11H

FUNCIONÁRIOS DO INEA SERÃO REAJUSTADOS EM 22%

Os servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) poderão ter aumento de 22%. É o que propõe o projeto de lei 3.144/10, do Poder Executivo, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará em discussão única nesta terça-feira, às 11h . O acréscimo, no entanto, será feito em 12 parcelas mensais e consecutivas de 1,67% sobre o vencimento-base. A proposta também cria o Adicional de Qualificação (AQ), que variará de R$ 125 a R$ 840.

PROPOSTA TRAZ REAJUSTE PARA DETRAN, FIPERJ, PRODERJ, IEEA, DRM e DER

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em discussão única, nesta terça-feira (22/06), às 11h, o projeto de lei 3.145/10, que reajusta os vencimentos dos funcionários do Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ), da Fundação Instituto de Pesca do Estado (Fiperj), do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Proderj), do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA), do Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O reajuste, de 22%, será feito em 12 parcelas de 1,67%, a partir de julho. A norma também institui Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores. “À exceção dos servidores do Proderj e do Detran, cujas normas de regência já contêm previsão semelhante”, explica Sérgio Cabral, acrescentando que o texto também autoriza a criação, pelo Poder Executivo, de parcela remuneratória variável para os servidores, com fundamento em metas objetivas de desempenho.

4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 11H30

QUADROS DE APOIO DA UERJ, UENF E FAPERJ RECEBERÃO REAJUSTE DE 22%

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (22/06), em discussão única, às 11h30, o projeto de lei 3.146/10, que reajusta os vencimentos dos servidores públicos dos quadros de apoio da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa (Faperj) em 22%. A exemplo do que será feito com outras categorias, o reajuste será efetuado em 12 parcelas de 1,67%. O texto do Poder Executivo também autoriza o Governo a criar gratificação por superação de meta e institui o Adicional de Qualificação (AQ) de R$ 125 para graduação, R$ 210 para especialização, R$ 420 para mestrado e R$ 840 para doutorado. “Cabe ressaltar que a proposta prevê que a majoração dos vencimentos básicos, proventos e pensões terá efeitos financeiros a partir do mês de julho deste ano”, acrescenta o governador Sérgio Cabral na justificativa ao projeto.

QUADRO DE APOIO DA PROCURADORIA TAMBÉM TERÁ VENCIMENTOS REAJUSTADOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (22/06), em discussão única, às 11h30, o projeto de lei 3.147/10, que majora em 22% os vencimentos dos funcionários integrantes do Quadro de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio. O acréscimo também será feito em 12 parcelas de 1,67%. O texto autoriza o Estado a criar gratificação por meta superada e institui Adicional de Qualificação que variará de R$ 120 a R$ 840.

5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 12H

PROJETO DO GOVERNO CRIA PLANO DE CARGOS PARA SUDERJ E DETRO

A quinta sessão extraordinária desta terça-feira (22/06), às 12h, trará o projeto de lei 3.148/2010, do Governo do Estado, que institui o plano de cargos e vencimentos para os servidores da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj) e do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ). Ele prevê progressão horizontal, a ser regulamentada pelo Poder Executivo, estabelece a carga horária de 40 horas e institui o Adicional de Qualificação (AQ), além de autorizar a criação de gratificação por meta superada.

GOVERNO PROPÕE NOVA TABELA PARA FUNCIONÁRIOS DO IPEM-RJ

O projeto de lei 3.149/10, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará em discussão única nesta terça-feira (22/06), às 12h, institui nova tabela para os vencimentos-base dos servidores públicos efetivos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ). O projeto também autoriza a criação de remuneração por meta superada. A nova tabela terá efeito a partir de julho.

6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 12H30

FUNCIONÁRIOS DO CECIERJ TAMBÉM TERÃO SALÁRIOS REAJUSTADOS

Os servidores públicos efetivos da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj) também terão seus vencimentos-base reajustados, de forma parcelada, em 22%. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, nesta terça-feira (22/06), às 12h30, o projeto de lei 3.171/10, que traz o acréscimo, a ser feito em 12 parcelas de 1,67%, e a autorização para que o Estado crie gratificação por meta superada.

SERVIDORES DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI RECEBERÃO AUMENTO DE 10%

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em discussão única, nesta terça-feira (22/06), o projeto de lei 3.172/10, que reajusta em 10% os salários dos servidores públicos integrantes das carreiras do quadro de pessoal da Fundação Santa Cabrini, encarregada da gestão do trabalho realizado pelos internos do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. O reajuste é extensivo aos inativos e pensionistas da categoria. A proposta terá efeitos a partir de julho.

7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13H

ALERJ VOTA REAJUSTE PARA FUNCIONÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Os 5% de reajuste para os servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público serão votados pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (22/06), às 13h, em discussão única. O projeto 3.151/10, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Claudio Soares Lopes, terá efeito a contar de 1º de maio.

REAJUSTE DO LEGISLATIVO TERÁ 1º DE SETEMBRO COMO DATA-BASE

O reajuste de 5% para servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do estado (TCE-RJ), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (22/06), em discussão única, terá efeito a partir do dia 1º de setembro. O projeto, de número 3.152/10, é assinado pela Mesa Diretora da Alerj.