EM CINCO EXTRAORDINÁRIAS, LDO, REAJUSTES E EMANCIPAÇÃO DE TAMOIOS

Os parlamentares se reunirão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quinta-feira (24/06), a partir das 10h, para votar, em cinco sessões extraordinárias, propostas de reajuste salarial de servidores públicos que já receberam emendas, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano e a proposta que poderá aumentar o número de municípios do estado, emancipando Tamoios, atualmente vinculado ao município de Cabo Frio. Abaixo, a relação de pautas das sessões:

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA- 10H

REAJUSTE DE 10% PARA AGENTES DO DEGASE SERÁ VOTADO EM EXTRAORDINÁRIA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em discussão única, nesta quinta-feira (24/06), em sessão extraordinária às 10h, o projeto de lei 3.135/10, que reajusta em 10% para os servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A proposta do Poder Executivo excetua os agentes de disciplina, que terão seus vencimentos-base reajustados em 4,76%. A diferença, explica o governador Sérgio Cabral na proposta, os iguala aos demais servidores do departamento, uma vez que os agentes de disciplina receberam reajuste no último ano. O aumento é extensivo aos aposentados e pensionistas. O texto volta à pauta junto às 13 emendas apresentadas pelos parlamentares.

GOVERNO ANTECIPA PARCELAS DE INCORPORAÇÃO DA NOVA ESCOLA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em discussão única, nesta quinta-feira (24/06), em sessão extraordinária às 10h, o projeto de lei 3.136/10, do Poder Executivo, que altera de outubro para julho o mês de referência para pagamento das parcelas da gratificação Nova Escola. A medida antecipa a incorporação de todas as parcelas da gratificação, que será feita em etapas até 2015. O texto beneficia professores e funcionários de apoio da Secretaria de Estado de Educação, que terão antecipado o reajuste de cerca de 4% que a incorporação prevê. O projeto havia recebido nove emendas, que voltarão à pauta junto ao texto, podendo modificá-lo.

LDO SERÁ VOTADA JUNTO ÀS 1.437 EMENDAS APROVADAS POR PARECER

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, nesta quinta-feira (24/06), em discussão única, o projeto lei 3.016/10, que traz as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2011 - a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta irá a plenário acompanhada das 1.437 emendas aprovadas pelo parecer elaborado pelo deputado Edson Albertassi (PMDB) e aprovado pela Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, nesta terça-feira (22/06). “Aprovamos propostas que aumentam a transparência da prestação de contas do Governo”, anuncia Albertassi, que preside a comissão.

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 11H

QUADROS DE APOIO DA UERJ, UENF E FAPERJ RECEBERÃO REAJUSTE DE 22%

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (24/06), em discussão única, o projeto de lei 3.146/10, que reajusta os vencimentos dos servidores públicos dos quadros de apoio da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e,da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa (Faperj) em 22%. A exemplo do que será feito com outras categorias, o reajuste será dado em 12 parcelas de 1,67%. O texto do Poder Executivo também autoriza o Governo a criar gratificação por superação de meta e institui o Adicional de Qualificação (AQ) de R$ 125 para graduação, R$ 210 para especialização, R$ 420 para mestrado e R$ 840 para doutorado. “A proposta prevê que a majoração dos vencimentos básicos, proventos e pensões terá efeito financeiro a partir do mês de julho deste ano”, acrescenta o governador Sérgio Cabral na justificativa ao projeto. O texto havia recebido 21 emendas na última terça-feira (22/06).

QUADRO DE APOIO DA PROCURADORIA TAMBÉM TERÁ VENCIMENTOS REAJUSTADOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (24/06), em discussão única, o projeto de lei 3.147/10, que majora em 22% os vencimentos dos funcionários integrantes do Quadro de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio. O acréscimo também será feito em 12 parcelas de 1,67%. O texto autoriza o Estado a criar gratificação por meta superada e institui Adicional de Qualificação que variará de R$ 120 a R$ 840. O projeto será analisado junto às sete emendas recebidas anteriormente.

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 12H

EMANCIPAÇÃO DE TAMOIOS SERÁ PRECEDIDA POR CONSULTA PÚBLICA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quinta-feira (24/06), em discussão única, o projeto de decreto legislativo 29/10, que determina a realização de plebiscito para consultar a população interessada quanto à criação do Município de Tamoios, que seria desmembrado da área territorial do Município de Cabo Frio. A proposta é assinada conjuntamente pelos deputados Jorge Picciani (PMDB), Paulo Ramos (PDT), Sabino (PSC), Rodrigo Dantas (DEM), Rodrigo Neves (PT), Luiz Paulo (PSDB), Caetano Amado (PR) e André Lazaroni (PMDB). A consulta plebiscitária deverá ser realizada no prazo máximo de seis meses após a publicação deste decreto. “A propositura objetiva, pelo princípio da semelhança, dar voz e fazer justiça à população que anseia pela emancipação do Município de Tamoios”, diz um trecho da justificativa assinada pelos parlamentares.

BARRA DO PIRAÍ PODERÁ INTEGRAR LEI DE BENEFICIO FISCAL

O Distrito Industrial de Barra do Piraí, na Região do Médio Paraíba, poderá ser a próxima área a fazer parte da lei que reduz de 19% para 2% a base de cálculo da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), com o objetivo de tornar regiões mais competitivas, atraindo empresas. É o que propõe o projeto de lei 3.107/10, assinado pelos deputados Edson Albertassi (PMDB) e André Corrêa (PPS), que afirmam, na justificativa ao texto, que o município reúne condições favoráveis para se tornar um centro industrial. “A inclusão que propõe o presente projeto de lei complementa e potencializa as facilidades de energia elétrica, abastecimento de gás natural e de transporte existentes no referido município”, afirmam. O texto será votado nesta quinta-feira (24/06), em discussão única, durante sessão às 12h.

4 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13H

PROJETO DO GOVERNO CRIA PLANO DE CARGOS PARA SUDERJ E DETRO

A quarta sessão extraordinária desta quinta-feira (24/06), às 13h, trará o projeto de lei 3.148/2010, do Governo do Estado, que institui o plano de cargos e vencimentos para os servidores da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj) e do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ). Ele prevê progressão horizontal, a ser regulamentada pelo Poder Executivo, estabelece a carga horária de 40 horas e institui o Adicional de Qualificação (AQ), além de autorizar a criação de gratificação por meta superada. O texto volta com as 11 emendas apresentadas pelos parlamentares nesta terça-feira .(22/06)

GOVERNO PROPÕE NOVA TABELA PARA FUNCIONÁRIOS DO IPEM-RJ

O projeto de lei 3.149/10, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará em discussão única nesta quinta-feira (24/06), institui nova tabela para os vencimentos-base dos servidores públicos efetivos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ). O projeto também autoriza a criação de remuneração por meta superada. A nova tabela terá efeito a partir de julho.

5 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 14H

ALERJ VOTA REAJUSTE PARA FUNCIONÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Os 5% de reajuste para os servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público serão votados pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (24/06), em discussão única. O projeto 3.151/10 é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Claudio Soares Lopes. O texto volta com as três emendas apresentadas pelos parlamentares.

SERVIDORES DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI RECEBERÃO AUMENTO DE 10%

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em discussão única, nesta quinta-feira (24/06), o projeto de lei 3.172/10, que reajusta em 10% os salários dos servidores públicos integrantes das carreiras do quadro de pessoal da Fundação Santa Cabrini, encarregada da gestão do trabalho realizado pelos internos do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. O reajuste é extensivo aos inativos e pensionistas da categoria. A proposta terá efeitos a partir de julho.

REAJUSTE DO LEGISLATIVO TERÁ 1º DE SETEMBRO COMO DATA-BASE

O reajuste de 5% para servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do estado (TCE-RJ), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (24/06), em discussão única, terá efeito a partir do dia 1º de setembro. O projeto, de número 3.152 é assinado pela Mesa Diretora da Alerj e volta junto às 14 emendas apresentadas.