ALERJ APROVA REAJUSTES E PLANO DE CARREIRA PARA SERVIDORES PÚBLICOS

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (24/06), sete projetos de lei que reajustam os vencimentos de funcionários do serviço público nos poderes Executivo e Legislativo e do Ministério Público. Os textos serão enviados ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar as propostas. Em plenário, o líder do Governo, deputado Paulo Melo (PMDB), defendeu as propostas aprovadas. “Se puder, o parlamentar vai dar um aumento de 2.000%, mas o Governo tem um critério a seguir, com base na responsabilidade com o orçamento. As propostas enviadas são fruto de acordo entre as secretarias de Planejamento e de Fazenda, que chegaram aos percentuais propostos. Fizemos alterações benéficas, mas nada que traga para o Governo uma responsabilidade que não tem como cumprir”, apontou.

Uma das propostas de maior destaque votadas esta manhã antecipou as incorporações da gratificação do Nova Escola para os professores da rede estadual. O projeto de lei 3.136/10, do Poder Executivo, altera de outubro para julho o mês de referência para pagamento das parcelas da gratificação, o que será feito em etapas até 2015. Com isso, os professores terão antecipado o reajuste de cerca de 4% que a incorporação prevê. Também foi aprovado o projeto de lei 3.135/10, que reajusta em 10% os vencimentos dos servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) com exceção dos agentes de disciplina, que já receberam aumento no último ano. Os salários deles serão reajustados em 4,76%.

A Casa também aprovou o projeto de lei 3.148/10, que institui novas tabelas, adicionais de qualificação e autorizam a criação de remuneração por meta superada para os funcionários da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj) e do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ). E o projeto 3.149/10, que, além de nova tabela de vencimentos para funcionários efetivos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ), será sancionado com tabela de gratificações por qualificação.

O texto 3.152/10, que reajustará em 5% os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do estado (TCE-RJ), também ganhou a previsão de gratificações por qualificação nos valores de R$ 125 por graduação, R$ 210 por especialização, R$ 420 por mestrado e R$ 840 por doutorado. O reajuste, no entanto, só será concedido a partir de 1º de setembro, assim como o aumento dos funcionários do Ministério Público, que também receberão 5% de aumento, segundo o projeto de lei 3.151/10, aprovado esta manhã.

A Assembleia ainda aprovou o projeto de lei 3.172/10, que reajusta em 10% os salários dos servidores públicos integrantes das carreiras do quadro de pessoal da Fundação Santa Cabrini, encarregada da gestão do trabalho realizado pelos internos do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. O reajuste é extensivo aos inativos e pensionistas da categoria. A proposta terá efeitos a partir de julho.

(Texto de Fernanda Porto)