DEPUTADA LUTA CONTRA REDUÇÃO DA IDADE PARA CRIME DE ESTUPRO DE MENOR
A presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputada Claise Maria Zito (PSD), esteve, nesta segunda-feira (24/09), na Praça Roberto da Silveira, Centro de Duque de Caxias, para divulgar sua luta contra a aprovação do Novo Código Penal (Projeto de Lei do Senado PLS 236/12), que propõe a diminuição da idade prevista para estupro de vulnerável (criança) de 14 para 12 anos de idade. Essa proposta do Senado faz com que as crianças de 13, 14 anos fiquem descobertas. Se a lei passar e uma criança dessa idade sofrer um abuso, o violentador não responderá criminalmente. Isso é um passo para a pedofilia. Por isso, me vi na responsabilidade de fazer esse manifesto e conscientizar a população, declarou Claise.
Em 2009, foi promulgada a Lei 12.015, que passou a definir o estupro presumido como estupro de vulneráveis, ou seja, quem praticar relações sexuais com menores de 14 anos poderá ser condenado a até 15 anos de reclusão. O PLS 236/12 propõe a diminuição da idade prevista para esses casos de estupro e também, a diminuição da pena para até 12 anos de prisão. Com essa mudança, o sexo com crianças a partir de 12 anos não será mais criminalizado. Diminuir a idade do consentimento para relação sexual no Brasil vai favorecer o abuso sexual de crianças e adolescentes, a prática da pedofilia e, em especial, o turismo sexual, a prostituição infantil e o abuso sexual intrafamiliar, alertou a deputada.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Duque de Caxias, Geraldo Menezes, também esteve no evento e reforçou a posição contrária à proposta. A OAB de Caxias é totalmente contra a redução da idade. Nosso Código Penal precisa ser reformado. Se essa lei for aprovada, vamos retroceder nessa questão, pois se trata de um direito conquistado. Estaremos tirando os direitos dessas crianças. Nós, advogados, entendemos que, pela pressão feita pela sociedade, vamos conseguir que essa proposta de lei não passe no Senado Federal, apostou Menezes.
A professora Rose Tavares da Silva, de Caxias, que participou do evento, comentou que um dos casos mais preocupantes de estupro de vulnerável é o abuso sexual intrafamiliar, ou seja, quando o estuprador é parente ou próximo da vítima. Tem muita mãe que sabe que a criança é abusada dentro de casa, mas deixa passar. Às vezes, pela condição que o atual marido proporciona para aquela mulher dentro da sociedade ou pela força mesmo. Isso é um crime. Conheço casos assim. É um absurdo, exemplificou Rose.
As pessoas que quiserem denunciar o abuso sexual infantil podem ligar para o Disque Criança da Alerj, através do número 0800 023 0007.
(Texto de Raoni Alves)
17 Comentários
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Sou super a favor dessa diminuição sim, tá cheio de meninas de 12 13 anos (e até menos) que já tem a capacidade de consentir uma relação sexual, e não tem nada de estupro não, estupro é quando uma relação se da de maneira forçada, mas idependente da idade nunca vai ser estupro se ouver consentimento. Essa lei de idade dos 14 anos é ridícula, pq se garoto de 18 anos se relaciona com uma menina de 12 ou 13 anos mesmo com o consentimento ele vai preso injustamente, e ainda gente que apoia essa lei injusta, tem muitos inocentes sendo presos por causa disso, espero que essa lei um dia seje aprovada. continuar lendo
Estou vendo a novela "As Aventuras de Poliana", e espero que diminuam pra 9 anos! continuar lendo
cara, tu n podia deixar mais claro que tu é um pedófilo, espero muito mesmo que tu não consiga tocar em uma criança. Se fosse por mim, tu ja taria preso. Não é uma relação consensual, porque aquela criança não consegue tomar decisões claras, tu acha que é atoa que criança não pode votar, dirigir, abrir conta em banco e etc? Cara, espero mesmo, mas muito mesmo, que tu seja preso e ate pior, pedófilo. continuar lendo
Desejo do fundo do coração, que cada filhote de satanás que tem más intenções contra qualquer criança, arda no fogo do inferno, o mais rápido possível, AMÉM! continuar lendo
Quem é o autor desta lei continuar lendo
Sarney
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=106404 continuar lendo
Uma comissão de juristas sérios como Luiz Flávio Gomes continuar lendo
Deveriam corrigir esse texto, porque, por lei, pessoas de 12, 13 e 14 são adolescentes, não crianças. continuar lendo
Totalmente contra, deveria é aumentar a idade para pelo menos 15 ou 16 anos, como nos países desenvolvidos. continuar lendo