ALERJ APROVA CONTAS DO PODER EXECUTIVO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) acaba de aprovar o projeto de decreto legislativo 10/12 que aprova as contas de 2011 do Poder Executivo. O projeto é da comissão de Orçamento Fiscalização Financeira e Controle da Casa, que aprovou as contas em junho. O Governo está tecnicamente auditado pelo TCE e, ao aprovar as contas, Casa está contribuindo com o avanço que este Governo vem implementando, disse o líder do Governo, deputado André Corrêa (PSD) , referindo-se ao parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) que já havia aprovado as contas do Poder Executivo.

O orçamento geral do Estado para o exercício de 2011 estimou a receita e fixou a despesa em R$ 56,2 bilhões. O valor, que contempla todos os Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades vinculadas, da administração direta e indireta, recebeu suplementações que resultaram num orçamento de R$ 62 bilhões. O incremento foi proporcionado pela arrecadação maior do que a inicialmente prevista, o que causou o superávit de R$ 1,3 bilhões. A receita arrecadada em 2011 totalizou R$ 55.402.803.577,00, o que significa 102,4% da receita total prevista, excluídas as receitas intra-orçamentárias e as Empresas não Dependentes, diz um trecho do parecer da comissão de orçamento.