MUNICÍPIOS INCLUIRÃO MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO EM PLANOS DIRETORES

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (17/04), em discussão única, o projeto de lei 2.053/13, que obriga a inclusão de estudos e mapeamentos de áreas de risco desenvolvidos por órgãos do poder público estadual, como o Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro (DRM) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), nos Planos Diretores municipais. O objetivo é garantir que os governos municipais, encarregados do planejamento e do uso do solo, observem as orientações dos documentos elaborados pelos órgãos estaduais. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a aprovação de dez emendas. Ele será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.