ALERJ - ORDEM DO DIA 14/05 (TERÇA-FEIRA) - 16H30

PROJETO PREVÊ ATENDIMENTO GERIÁTRICO NA ZONA OESTE

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (14/05), em discussão única, o projeto de lei 1.157/11, em que a deputada Lucinha (PSDB) cria o programa Hospital para Idosos na Zona Oeste do município do Rio, para garantir o atendimento a pessoas com 60 anos ou mais nessa região. O programa tem como objetivos a atenção integral aos idosos, a prevenção de doenças, a disseminação de informações sobre o tratamento de idosos e a redução da carência desse tipo de atendimento na Zona Oeste da cidade. Investir em políticas públicas voltadas para as necessidades de nossa população, em especial, aqueles que estão por algum motivo marginalizados ou excluídos é tarefa essencial para o desenvolvimento de nosso Estado, defende a autora na justificativa.

PROJETO TAXA GÁS PARA TERMELÉTRICA E INCENTIVA A REDUÇAO DA QUEIMA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (14/05), em discussão única, o projeto de lei 2.015/13, que trata da taxação de ICMS de gás natural. Assinada conjuntamente pelos deputados Luiz Paulo (PSDB) e pelo presidente da Casa, Paulo Melo (PMDB), a proposta faz alterações na lei do imposto (2.657/96) para incluir previsão de alíquota de 35% em operação com gás natural destinado à usina termelétricas. A proposta também introduz uma tabela de correspondência de volume queimado na exploração de petróleo e alíquotas de ICMS, que prevê a redução na cobrança de imposto em caso de redução da queima. A maior alíquota da tabela é de 30% para queima de mais de três milhões de metros cúbicos e a menor, de 12%, para queimas de até 500 mil metros cúbicos. O volume, diário, será determinado pela média do volume do gás queimado no mês anterior. Segundo os autores, a medida, busca desestimular o consumo do gás nessas atividades, que pode ser feita também com o consumo de óleos. É sabido que o Brasil tem insuficiência de gás para suprir todas as suas demandas. É necessário, pois, que as termelétricas possam utilizar também o óleo diesel e outros óleos, dizem os parlamentares na justificativa que acompanha o texto.

LDO ENTRA EM PAUTA EM DISCUSSAO PRÉVIA

A Assembleia Legislativa do Rio fará, nesta terça-feira (14/05), a primeira discussão prévia da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2014 , tema do projeto de lei 2.127/13, do Poder Executivo. Ele passará pelo plenário por dois dias antes que a comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle abra prazo, nesta quinta-feira (16/05), para que os deputados apresentem emendas ao texto, que será votado em junho.

FEIRAS DE TODO O ESTADO PODERAO TER BANHEIROS QUÍMICOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (14/05), em primeira discussão, o projeto de lei 4/11, que obriga a instalação de banheiros químicos em locais onde funcionam feiras livres, de artesanato ou culturais. Para o autor da proposta, deputado Luiz Martins (PDT), a iniciativa dará conforto aos feirantes e expositores e também aos consumidores. Clientes, muitas vezes, precisam contar com a boa vontade de lojistas ou porteiros de edifícios próximos, quando necessitam utilizar o sanitário, exemplifica o pedetista.

EVENTOS PÚBLICOS CONTARAO COM PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (14/05), em primeira discussão, projeto que garante a oferta de profissional treinado em primeiros socorros nos eventos realizados pelo estado. O projeto, de número 845/11, incumbe o Poder Executivo de verificar a necessidade da presença do profissional a partir da análise do tamanho do público e do local. O número de profissionais para cada evento será regulamentado. É de salutar importância a presença de pessoas qualificadas em atendimento de pronta urgência, uma vez comprovado por diversas pesquisas que, quanto mais rápido for o socorro, maiores são as chances de vida, argumenta o autor da proposta, deputado Bruno Correia (PDT).

PROIBIÇAO DE DEPÓSITO POR ATENDIMENTO MÉDICO GANHARÁ ANÚNCIO DETALHADO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (14/05), em primeira discussão, o projeto de lei 1.599/12, no qual o deputado André Ceciliano (PT) faz alterações na Lei 3.426/00, que proibiu depósito prévio para internações e atendimentos médicos. Ele faz acréscimos no artigo que trata da necessidade de anúncio da norma através de cartazes, estabelecendo que o aviso traga o seguinte texto: Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Art. 135-A do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de Dezembro de 1940-Código Penal.

O projeto também inclui referência à Lei Federal 12.653/12, que normatizou o tema nacionalmente, no artigo que trata da punição. O objetivo, diz o autor, é incluir a menção às penas mais duras da legislação federal na norma estadual. A pena para quem descumprir a lei é de detenção de três meses a um ano, além de multa. A punição poderá ser dobrada caso a pessoa que não tenha recebido atendimento sofra uma lesão corporal grave e triplicada se houver a morte do paciente, informa.

SITES DE OPERADORAS DE TELEFONIA DEVERAO DISPONIBILIZAR TARIFAS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (14/05), em primeira discussão, o projeto de lei 973/11, que obriga as empresas de telefonia a informar preços de tarifas praticadas. O anúncio deverá ser feito no site das operadoras, que deverão passar a ter link para tabela com os preços, inclusive promoções. O projeto é assinado pelo deputado Marcos Soares (PDT). Tem sido prática muito comum a ligação de operadores de telemarketing dessas empresas, ou mesmo o envio de malas-diretas, oferecendo a migração de planos de serviços de telefonia de outras empresas, em que se divulga tão somente o valor do pacote mensal de minutos, sem exposição clara do valor das tarifas de cada modalidade de chamada, explica.