EM CASO DE ROUBO OU PERDA TOTAL, IPVA SERÁ DEVOLVIDO

Proprietários de carros roubados, furtados ou destruídos em acidentes terão direito a restituição de parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago. A restituição, prevista no projeto de lei 1.922/13, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira (26/06), em segunda discussão, e seguirá para a sanção do governador Sérgio Cabral. Em plenário, o autor do projeto, deputado Gilberto Palmares (PT) , defendeu que a iniciativa corrige uma injustiça, que pune quem pagou o imposto estadual corretamente. O cidadão não pagou o imposto no momento em que teve seu carro roubado não precisará pagar o correspondente ao período sem ele, mas quem já pagou não tem a restituição proporcional, salienta.