ANISTIA BOMBEIROS E PMS ENVOLVIDOS EM MOVIMENTOS VIRA LEI

Saiu do papel a anistia aos bombeiros e policiais militares punidos administrativamente por participação em movimentos reivindicatórios. Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (07/08) a Lei 6.499/13, que concede o indulto aos militares punidos em decorrência da participação nos movimentos ocorridos entre janeiro e março de 2012. Ela é resultado da sanção do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 1.453/12, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na tarde desta terça-feira (06/08). O texto é assinado por 63 parlamentares e ex-parlamentares (veja relação abaixo). A medida beneficiará especialmente 17 militares 14 bombeiros e três policiais que foram expulsos das corporações, e agora serão reintegrados.

A decisão de criar uma sessão extraordinária para votar a proposta foi tomada pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), com o apoio do Colégio de Líderes partidários. Ele explicou que a decisão se baseou na sanção, pela presidente Dilma Rousseff, de proposta semelhante, que anistiava o grupo criminalmente. Foi uma decisão minha. Quando li a sanção da presidente, decidi colocar o projeto em votação por considerar que, se a pena maior foi perdoada, não há sentido penalizar pela menor, disse.

A proposta foi celebrada em plenário e nas galerias, onde um grupo de bombeiros aguardava o resultado da votação. A Casa está ajudando estes profissionais a superar este sofrimento, que foi muito agudo, disse o deputado Paulo Ramos (PDT). Porta-voz e um dos principais líderes do movimento dos bombeiros, o cabo