PROJETO DESBUROCRATIZA REGISTRO DE EMPRESAS NO ESTADO

A Assembléia Legislativa do Rio votará, em primeira discussão, nesta quinta-feira (30/04), o projeto de lei 1.345/04, que pretende reduzir a burocracia no processo de registro de empresas comerciais no estado ao criar um sistema único de registro, subordinado à Secretaria estadual de Governo. O sistema, proposto pelo deputado Nelson Golçalves (PMDB), terá o objetivo de centralizar o arquivamento dos documentos de criação de empresas, individuais ou em sociedade, assim como seus registros em órgãos federais, estaduais ou municipais. Para Gonçalves, a medida elimina um dos principais entraves à criação de novos postos de trabalho no estado. "Um dos maiores obstáculos às novas empresas é o processo longo e descentralizado de registro e legalização de novos negócios, fazendo muitas vezes o empreendedor desistir em razão dos custos que isto representa, tais como aluguel com loja fechada, mão-de-obra contratada ainda não produzindo e financiamentos com seus encargos sem que o negócio funcione", aponta.