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26 de Abril de 2024
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    PROJETO DO GOVERNO CORRIGE ERRO DE REDAÇÃO DA LEI DE MICROEMPRESAS

    A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (06/03), em discussão única, o projeto de lei 2.785/14, de autoria do Poder Executivo, que faz uma correção de redação no texto da lei 6.426/13 que trata da simplificação dos processos de abertura e fechamento de microempresas e empresas de pequeno porte no estado.

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