COMISSÃO QUER POSIÇÃO DO STF SOBRE FIM DOS TÉCNICOS EM CONTABILIDADE

O presidente da Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Ramos (PSol), afirmou durante audiência pública realizada nesta terça-feira (02/09) que irá discutir com o secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, e a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber medidas para impedir o fim da profissão de técnico de Contabilidade. A mudança é decorrente da Lei federal 12.249/10, que passou a exigir formação de nível superior para a função.

A norma, que inicialmente tratava somente de incentivos para infraestrutura na indústria de petrolífera, define que, a partir de 2015, os registros serão concedidos apenas para os bacharéis em Ciências Contábeis. Essa situação é muito conflitante, pois não houve um debate aprofundado antes dessa decisão. Aqui no Rio, a Secretaria de Educação já está fechando os cursos técnicos, sem que o STF tenha se manifestado sobre a inconstitucionalidade da medida. Eles estão acabando com essas escolas sem nenhuma preocupação, disse o deputado, que também irá propor à Comissão de Educação da Alerj que também realize audiência, para que a pasta suspenda a medida de fechamento dos cursos.

Para o presidente da Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, Luiz Sérgio da Rosa, a medida não visa a melhoria na qualidade do ensino, mas sim interesses econômicos. Nossa educação técnica não é das piores. Pode não ser a melhor possível, mas se houvesse o real interesse de melhorar, além de propor a extinção, o Conselho Federal de Contabilidade teria promovido outro tipo de discussão. Querem destruir para depois reconstruir, a partir dos cursos superiores. O que houve foi o atendimento dos interesses dessas entidades privadas, criticou.

Luiz afirmou, ainda, que a extinção da função será responsável pelo fim de 200 mil postos de trabalho nos próximos 10 anos, criando um déficit ainda maior no mercado de trabalho. Há a enorme necessidade de se suprir o mercado, e esse segmento dos profissionais de nível técnico é essencial para poder atender a demanda que existe no país. Nem todas as cidades possuem uma faculdade de Ciências Contábeis, mas contam com pelo menos um curso técnico. São esses que realmente consegue atender a demanda dos comerciantes locais, por exemplo, argumentou.

Já a deficiência no setor público foi exposta pelo conselheiro efetivo do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio, Jarbas Tadeu Barsanti. Diversas instituições públicas, como prefeituras de pequenas cidades, não têm condições nem verbas suficientes para trocar um técnico por um contador. A verba é muito limitada. Temos que nos preocupar em administrar corretamente e economizar, alertou. Segundo ele, o custo para manter um contador chega a ser 3 vezes maior do que o de um técnico. Isso causará um grande problema, pois os serviços que já não são prestados de forma adequada ficarão ainda piores, concluiu.

Segundo o técnico em Contabilidade da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, Adriano Luiz Medina, o desaparecimento da profissão também terá impactos sociais. A maioria desses profissionais é de origem humilde, e essa função acaba sendo uma importante porta de entrada para o mercado de trabalho, opinou. A posição é a mesma do coordenador do curso Técnico em Contabilidade da Faetec, Nelson Oliveira. Esse processo vai na contramão de tudo o que a sociedade está buscando. Muitos jovens usam esse curso para transformar a sua vida e hoje já estão sendo privados de conseguir uma melhor posição na sociedade, disse.

Texto de Lucas Lima