COMISSÃO RECEBE PAIS DE JOÃO HÉLIO E DISCUTE ALTERAÇÃO DE ESTATUTO

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio recebeu, nesta quarta-feira (24/02), um grupo de familiares de vítimas da violência, que fez uma manifestação nas escadarias do Palácio Tiradentes, espalhando rosas brancas no chão em homenagem ao menino João Hélio, que morreu após ser arrastado por sete quilômetros, preso pelo cinto de segurança do carro de sua mãe, roubado em 2007, quando tinha seis anos de idade. Ao presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (PSol), os familiares falaram da idéia de um plebiscito para a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código Penal. Para o parlamentar, antes de mudanças serem discutidas, é necessário lutar pela pronta execução das leis. “O ECA é um conjunto de leis e a maioria esmagadora nunca foi cumprida, principalmente as questões relativas aos direitos e às garantias das crianças e dos adolescentes”, ressaltou o parlamentar.

O deputado alertou que o plebiscito não traz, necessariamente, a resposta mais justa e coerente para a sociedade. “É papel do Estado, por exemplo, defender a vida das pessoas, mesmo que tenham cometido algum crime. E a sociedade, que vive sob o medo, está cada vez menos tolerante. A resposta será sempre movida por um senso de vingança, e não de justiça. É bom que o debate aconteça sempre, mas precisamos discutir o assunto com muito cuidado”, ressaltou Freixo. Coordenador nacional do Encontro Unificado de Vítimas da Impunidade, Wilson Caetano Araújo informou que o plebiscito que o movimento reivindica é sobre emancipação penal e pela abolição do limite máximo da pena de reclusão, hoje de 30 anos.

Jovita Belfort, mãe de Priscila Belfort, que desapareceu sem deixar pistas em janeiro de 2004, perto da Prefeitura do Rio, onde trabalhava, ressaltou que o crime de João Hélio tornou-se uma bandeira de todos. “O que ocorreu com ele foi tudo de ruim e esta luta não é apenas da família dele, mas de todos nós”, sublinhou Jovita, criticando o fato de o assassino do menino ter sido solto sem que o fato fosse comunicado ao Ministério Público. “Precisamos repensar as leis”, destacou.