LEI QUE PROÍBE TRANSPORTE DE GÁS EM MOTOS GANHARÁ PUNIÇÃO

A Assembleia legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (12/05), o projeto de lei 1.538/08, do deputado Dionísio Lins (PP), que pune, com multa e apreensão do veículo, os infratores da Lei 4.384, que proibiu o transporte e a distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) em motocicletas. A proposta, que será votada em primeira discussão, determina que as penalidades são as previstas no Código do Consumidor. Para Lins, a proposta garantirá o cumprimento da regra. “Muitas empresas, até a presente data, não cumprem com as normas de segurança para transporte de gás. Acidentes com motocicletas são frequentes. Muitos são os transportadores com até mais de um botijão na garupa das motos, trazendo um grande risco de explosão nos engarrafamentos constantes”, argumenta.