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CONSTITUIÇÃO PODE PROIBIR A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL
Publicado por Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
há 13 anos
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em segunda discussão, nesta quarta-feira (01/06), a proposta de emenda constitucional 23/07, que inclui a orientação sexual entre as características pelas quais um cidadão não pode ser discriminado, segundo a Constituição do Estado. A PEC é assinada pelo deputado Gilberto Palmares (PT), que defende a inclusão da orientação sexual no direito individual e coletivo dos cidadãos fluminenses como meio de combate a agressões. Espero que ela volte a ser aprovada porque representa um avanço no combate ao preconceito ao fazer essa inclusão, disse o autor, após a aprovação em primeira discussão.
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