PROJETO ISENTA DE TAXAS CONTRIBUINTES DE CIDADES AFETADAS PELAS CHUVAS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (16/06), o projeto de lei 570/11, que isenta os contribuintes dos municípios afetados pelas chuvas na Região Serrana de taxas de serviços estaduais da Administração Fazendária. A proposta do Poder Executivo quer poupá-los das taxas referentes à “comunicação de paralisação temporária e reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS; pedido de baixa de inscrição estadual e comunicação de extravio ou inutilização de livros e documentos fiscais”. “É função do Estado tentar minimizar os prejuízos dos contribuintes afetados pelos eventos naturais, criando condições favoráveis à recuperação de seus negócios de forma a permitir o restabelecimento do comércio local e, consequentemente, da economia das cidades prejudicadas”, explica o governador Sérgio Cabral na justificativa ao projeto. Serão beneficiados com a isenção, contribuintes estabelecidos nos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.