CONTRIBUINTES DE CIDADES AFETADAS PELAS CHUVAS SERÃO ISENTOS DE TAXAS

Contribuintes dos municípios da região Serrana afetados pelas chuvas em janeiro serão isentos de taxas de serviços estaduais da Administração Fazendária. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou quinta-feira (16/06), em discussão única, o projeto de lei 570/11, que busca auxiliar na recuperação econômica das cidades isentando os contribuintes das taxas pelas comunicações de paralisação temporária e reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS; pedido de baixa de inscrição estadual e comunicação de extravio ou inutilização de livros e documentos fiscais. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo, com a adição de emenda do deputado Luiz Paulo (PSDB), que os isenta também das multas pelas obrigações acessórias. “O texto original isenta somente taxas de serviços referentes à paralisação dos serviços. É preciso que o Estado poupe estes contribuintes também das multas”, argumentou Luiz Paulo, que preside a Comissão de Tributação da Casa.

O texto será enviado à sanção do Governador Sérgio Cabral. Serão beneficiados os contribuintes dos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.

(texto de Fernanda Porto)