ESTADO CRIARÁ PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (08/11), em discussão única, o projeto de lei 1.009/11, que cria programas de distribuição de renda para famílias carentes e estudantes que tenham sucesso na escola. A proposta, do Governo do Estado, denomina de Programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem os programas que vão repassar dinheiro. Serão atendidas pelo Renda Melhor as famílias que vivem com menos de R$ 100 per capita e já são atendidas pelo Bolsa Família. Os benefícios serão calculados a partir da renda e dos valores recebidos no programa federal, podendo variar entre R$30 e R$300 por grupo de pessoas.

Já o Renda Melhor Jovem será condicionado à frequência de 2/3 das avaliações do Sistema de Avaliação Bimestral (Saerjinho). O beneficiário também deverá justificar ausência na prova anual do Sistema de Avaliação. O benefício será anual, pago como prêmio, e obedecerá a relação com a série concluída: R$700 após aprovação na primeira série do ensino médio, R$900 após aprovação na segunda ou R$1 mil reais após aprovação no terceiro ano. A conclusão de um curso profissionalizante de quatro anos poderá render ao estudante R$1,2 mil.

Os programas, explica o governador Sérgio Cabral, compõem o Plano Rio sem Miséria, que tem três objetivos: Elevar a renda per capta das famílias extremamente pobres para além da linha de pobreza extrema; instituir prêmios em forma de benefício financeiro como instrumento de incentivo à permanência dos jovens na escola e ao melhor aproveitamento escolar desses jovens matriculados no ensino regular médio estadual; e articular a oferta de oportunidades sociais e econômicas de inclusão produtiva direcionando a demanda para população em situação de pobreza extrema, afirma.