ACESSIBILIDADE SE TORNA UM DIREITO INDIVIDUAL NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

A acessibilidade será incluída entre as garantias do Estado presentes da Constituição estadual. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (06/12), em segunda discussão, a proposta de emenda constitucional 52/09, do deputado Altineu Cortes (PR) , que inclui a acessibilidade entre os direitos individuais. A proposta será promulgada pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB). Para Cortes, a acessibilidade têm que ser garantida por se tratar da liberdade, a possibilidade de ir e vir. Direito de todos os cidadãos, define.

O presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) da Alerj, deputado Marcio Pacheco (PSC) , fez coro. A inclusão na Constituição dá à acessibilidade a amplitude que o termo merece. Garante informação, liberdade a todos os indivíduos. Todos somos beneficiados, destaca.

(texto de Fernanda Porto)