DEPUTADO VAI PEDIR CPI SOBRE FALTA DE REPASSES A ABRIGOS DO ESTADO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) poderá ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades nos repasses do Governo do Estado a abrigos conveniados destinados a crianças e idosos. Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Casa, o deputado Márcio Pacheco (PSC), afirmou que vai recolher assinaturas para que a CPI seja instalada, já que mais de 20 reuniões já foram realizadas sem encontrar uma solução para o problema. O anúncio foi feito durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (23/02).

Para Marcio Pacheco, as prerrogativas de uma CPI vão dar mais força na luta contra os problemas. “A situação em que encontramos os idosos nos abrigos não é de calamidade, é de crueldade. O que está acontecendo é omissão, descaso. A gente encontrou gente dormindo no lixo, morrendo queimado. Queremos devolver a dignidade a essas pessoas, devolver o que elas têm de direito. A CPI vai ajudar a sanar esse problema”, explicou.

Durante os encontros realizados até agora, funcionários, voluntários e parentes de abrigados relataram problemas com a falta de repasse financeiro às organizações, atraso no pagamento de servidores e negligência administrativa.

Calamidade no abrigo Cristo Redentor

O abrigo Cristo Redentor, que fica em São Gonçalo e assiste cerca de 280 idosos, não vive uma situação diferente das outras instituições do estado. Durante a audiência desta quinta, funcionários, parceiros e voluntários contaram que, no final de 2016, a empresa responsável por fornecer alimentação aos abrigados deixou de prestar o serviço por falta de pagamento e o abrigo só passou a receber os alimentos após uma liminar da Justiça. “Foi um caos. Nas festas de fim de ano, eles só tiveram comida graças a doações. É muita negligência, descaso, omissão por parte do Estado”, contou o coordenador da Fórum do Idoso, Carlos Castilho.

Além disso, a verba fornecida ao abrigo pelo Governo Federal foi reduzida, nos últimos anos, de R$800 mil para R$392 mil anuais, ocasionando em cortes no quadro de empregados. “Mandaram mais de 100 funcionários terceirizados embora, entre eles médicos, cuidadores, técnicos de enfermagem. Hoje, o quadro está muito reduzido e os idosos ficam abandonados”, desabafou Carlos.

Por conta das dificuldades financeiras, o coordenador do Conselho Comunitário em Defesa do Abrigo Cristo Redentor, Andrei de Carlos, contou que são as doações que ajudam manter a instituição. “Há o verdadeiro sucateamento do nosso abrigo e dos cuidados com os idosos. Faltam fraldas, insumos, suprimentos alimentares. A gente acaba tendo que fazer campanhas para arrecadar tudo isso por meio de doações”, contou.

Verba federal

O dinheiro da União é repassado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Segundo o subsecretário Sérgio Bernardino Duarte, está sendo solicitado um incremento da verba ao Ministério do Desenvolvimento Social, mas que, mesmo assim, outras medidas estão sendo tomadas. “Com o corte de recursos, foi necessário uma série de medidas criativas e que tivesse o menor impacto financeiro. O secretário entrou em contato com a Comlurb para realizar a limpeza e com a Rioluz para resolver a iluminação externa. Identificamos várias empresas que têm uma sensibilidade com a situação do abrigo e a gente entende que há a possibilidade de estabelecer com elas parcerias público-privadas”, declarou.