GRADES DE SEGURANÇA COMEÇAM A SER RETIRADAS DO PALÁCIO TIRADENTES

Instaladas em novembro de 2016, as grades que protegiam o Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), começaram a ser retiradas nesta quinta-feira (06/07). A previsão é que todo o trabalho termine até a próxima terça-feira. As grades foram colocadas ao redor do prédio por recomendação da secretaria de Estado de Segurança e da Polícia Militar, em novembro de 2016, quando o local foi alvo de diversas manifestações de servidores contra o pacote de medidas enviado pelo Governo do Estado.

No dia 8 de novembro, antes da instalação da proteção, o prédio foi invadido e salas fora depredadas. Em 6 de dezembro, a Casa foi atacada por morteiros que causaram um princípio de incêndio na fachada. Desde então, com o atraso no pagamento dos servidores por parte do Executivo e a votação de medidas para tentar conter a crise, como a autorização para a privatização da Cedae e a aprovação do teto de gastos para os poderes, contrapartidas exigidas pela União para viabilizar socorro financeiro ao estado, os protestos foram constantes.

Segundo a Subdiretora de Segurança da Alerj, Cristina Vilhelha, que está no cargo há 14 anos, as manifestações iniciadas oito meses atrás foram muito mais violentas do que as que normalmente aconteciam. “O secretário de segurança pediu para que os gradis fossem colocados para manter o funcionamento da Casa. Também contamos com a ajuda da Força Nacional e de um grupamento de forças especiais. Foi uma medida conjunta para preservar a integridade física de todo mundo, inclusive dos manifestantes”, ressaltou Cristina. “As votações já aconteceram e os salários dos servidores devem ser colocados em dia. Então, chegou-se a um acordo com a secretaria de segurança de que agora era o melhor momento para a retirada".

Entenda o Regime de Recuperação Fiscal

Além do teto de gastos para os poderes e a autorização para privatizar a Cedae, outras medidas exigidas pelo Governo Federal para a entrada do Rio no Regime de Recuperação Fiscal foram: a redução de 10% dos incentivos ou benefícios fiscais concedidos pelo estado, garantido pela criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores e do setor patronal. A autorização da adesão do Rio ao regime foi garantida pela Lei 7.629/17, sancionada no último dia 12 de junho.

O RRF prevê não apenas ajuda financeira do Governo Federal para o estado, mas também a suspensão, por três anos da dívida do Estado com a União e organismos internacionais onde o Governo Federal é fiador. Os pagamentos seriam retomados gradativamente por mais três anos. Com isso, cessam os arrestos nas contas e os salários e 13º em atraso dos servidores ativos e inativos e as dívidas com fornecedores podem ser colocados em dia.

Segundo cálculos do governo, essa ajuda significa um alívio da ordem de R$ 62 bilhões para o Tesouro estadual, gravemente afetado, desde 2015, pela forte queda do valor do barril do petróleo e a crise na Petrobras.

(Texto de Gustavo Natario)