SANCIONADA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO 2018) foi sancionada pelo governador em exercício Francisco Dornelles e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20/07). A norma, de autoria do Executivo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no fim de julho, e se transformou na Lei Estadual nº 7.652/17. O texto aponta metas e prioridades para orientar a elaboração do orçamento de 2018.

Os deputados estaduais apresentaram 951 emendas ao texto e a Comissão de Orçamento da Casa deu parecer favorável a 79% das alterações. Outras 183 emendas foram rejeitadas. Presidente do grupo, o deputado Paulo Melo (PMDB) disse que parte das mudanças que não foram aceitas dizem respeito à criação de programas, que não compete à LDO e sim à Lei Orçamentária Anual (LOA): “É na LOA que tem que constar as rubricas orçamentárias, os valores e a criação de programas”, explica.

Déficit de R$ 20 bi

A Receita Corrente Líquida para 2018 está estimada em R$ 52,2 bilhões e a despesa, em R$ 72.5 bilhões, ou seja, segundo o Governo, um déficit previsto de R$ 20,3 bilhões. Entre os principais gastos do Estado estão a folha de pagamento de servidores, aposentados e pensionistas.

No texto aprovado não estão contempladas as mudanças que podem ocorrer por conta da entrada do Rio no Regime de Recuperação Fiscal, em que a União dará auxílio para as finanças estaduais por no mínimo três anos. No entanto, Paulo Melo afirmou que, caso o Executivo não tenha autorização para suplementar receitas extras, elas podem ser aprovadas ao orçamento pela Alerj. “A execução orçamentária pode ser suplementada, pode ser corrigida para permitir a entrada de receitas.”