CLUBES PODEM SER PUNIDOS POR RACISMO DE TORCIDAS NOS ESTÁDIOS

O racismo - a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional - é crime de acordo com Lei Federal 7.716/89. O projeto de lei 2.815/14, dos deputados Jânio Mendes, Luiz Martins (ambos do PDT) e do deputado licenciado Thiago Pampolha, determina que os clubes de futebol sofram penalidades administrativas caso suas torcidas pratiquem o crime. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (14/09), em segunda discussão.

A proposta agora seguirá para governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Um dos autores, Jânio Mendes diz que a norma será mais um instrumento na luta contra o racismo. “É inaceitável, é um crime e atinge a sociedade como um todo. Infelizmente casos de racismo têm se repetido em diversos lugares, inclusive nos estádios, então os clubes também devem ter uma participação para coibir esses atos”

As medidas só serão aplicadas caso os clubes não tomem providências em relação às atitudes racistas das torcidas, para ajudar a identificar os criminosos, por exemplo. As penalidades estabelecidas vão desde advertência, multas entre 50 e 50 mil UFIR’s - entre R$ 155 e R$ 155 mil - até a suspensão imediata da partida. O texto também autoriza o Executivo a criar o Fundo Estadual de Combate ao Racismo, que poderá receber os recursos das multas. Os clubes terão 60 dias, a partir da entrada em vigor da lei, para se adaptarem à norma.