HOSPITAIS PODEM TER QUE OFERECER MAMÓGRAFOS ADAPTADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Os hospitais estaduais podem ser obrigados a disponibilizar mamógrafos adaptados para mulheres com deficiência. É o que prevê o projeto de lei 3.836/18, da deputada Cidinha Campos (PDT). A proposta altera a Lei 3.284/99, que já obriga as unidades de saúde a disporem de equipamentos para o diagnóstico precoce do câncer de mama. O novo texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (08/03), em discussão única. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

“A lei que está em vigor já era de minha autoria. Na época, quis ajudar todas as mulheres. Mas não pensava que uma parcela delas não seria contemplada com a norma. Infelizmente, mulheres com dificuldade de locomoção ou nanismo, por exemplo, não conseguem realizar os exames com aparelhos normais. Então, o novo projeto obriga que existam mamógrafos com regulagem adaptada. Essa alteração visa garantir um atendimento digno a todas as mulheres”, justifica a autora da proposta.