REDUÇÃO DE ICMS DO DIESEL SERÁ VOTADA NA TERÇA-FEIRA PELA ALERJ

Alíquota cairá de 16% para 12%, após acordo com transportadoras

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota na próxima terça-feira (29/05), em regime de urgência, o projeto de lei do Executivo que reduz a alíquota de ICMS sobre o diesel de 16% para 12%. A sessão extraordinária acontece às 14h30, no plenário da Casa.

A medida é parte de um acordo firmado pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT) e pelo governador Luiz Fernando Pezão representantes das transportadoras de combustível e do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas (Sindcargas), em reunião na última quinta-feira (24/05).

Na justificativa do texto, Pezão destaca que a mudança na alíquota se faz necessária diante do impacto causado pela greve dos caminhoneiros, inclusive na segurança pública, "provocando desabastecimento de produtos, principalmente os de primeira necessidade como alimentos e remédios, sem contar com severos prejuízos na arrecadação de tributos em especial o ICMS".

Com a mudança, o Estado do Rio vai igualar sua alíquota à de estados vizinhos como São Paulo e Espírito Santo. O governador lembra ainda que, com isso, o número de transportadoras que abastecem em outros estados deverá diminuir, fazendo com que a arrecadação fluminense com o tributo aumente. "O preço final deste combustível é menor nos estados vizinhos", lembra.

Atualmente, a alíquota sobre o diesel chega a 16%, com 14% de ICMS e 2% adicionais que são destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Com a redução, a soma do imposto com o percentual do Fundo chegará aos 12% acordados com os caminhoneiros.