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18 de Junho de 2018
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    ALERJ DERRUBA VETO PARCIAL AO PROJETO QUE CRIOU A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS

    Por 37 votos favoráveis e apenas um contrário, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta terça-feira (12/06), o veto parcial ao projeto de lei 537/15, dos deputados Jorge Picciani (MDB) e Zaqueu Teixeira (PSD). A proposta já havia se transformado na Lei 7.860/18, que criou a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas. O trecho que havia sido vetado determinava a participação de representantes do Ministério Público na formulação, definição e controle das ações previstas na norma. A lei será atualizada nos próximos dias através da promulgação pelo presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).

    Segundo Zaqueu Teixeira, é fundamental que as organizações de direitos humanos e os órgãos públicos relacionados às investigações sobre pessoas desaparecidas participem das ações estabelecidas pela lei. “Não será tarefa exclusiva do Ministério Público. A lei também obriga que a Alerj, a Defensoria Pública e a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) realizem políticas públicas para aprimorar as buscas de pessoas desaparecidas. Estou satisfeito pela derrubada do veto, já que o Ministério Público é essencial nas investigações”, afirmou o parlamentar.

    Entre as ações estabelecidas pela norma, destacam-se a apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico que contribuam para a elucidação de todos os fatos relacionados ao desaparecimento de uma pessoa, além da realização de transferência de dados entre todos os órgãos envolvidos nas investigações.

    A norma também determina que sejam realizadas ações entre instituições públicas e privadas voltadas à prevenção, diagnóstico, localização, acolhimento e assistência à pessoa desaparecida e seus familiares. Ainda deverá ser criado um banco de dados, integrado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, para dar suporte às investigações.

    De acordo com a lei, as buscas de uma pessoa desaparecida não serão interrompidas em hipótese alguma. Também não será permitido o sepultamento como indigente de corpos ou restos mortais sem que haja a coleta e o armazenamento de informações físicas e do DNA da pessoa.

    Ainda segundo a lei, as empresas telefônicas e os estabelecimentos como hospitais, clínicas e albergues deverão disponibilizar informações aos órgãos de investigação sempre que procurados.

    “O programa busca organizar os órgãos envolvidos, tanto os que trabalham na busca quantos os que recebem as pessoas que procuram ajuda para encontrar desaparecidos. Há uma rede como hospitais, polícia, entidades sociais, que precisa estar conectada e organizada, com instrumentos ágeis para encontrar as pessoas”, explicou o deputado Zaqueu Teixeira.

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