SELO HUMANITÁRIO SERÁ CONCEDIDO A EMPRESAS QUE REALIZAREM PROJETOS SOCIAIS EM ÁREAS PRÓXIMAS A LIXÕES

O Governo do Estado poderá emitir o Selo de Empresa Humanitária (SEH) às instituições públicas ou privadas que criarem projetos sociais e de reciclagem direcionados à população carente que resida em áreas próximas a lixões. É o que determina o projeto de 1.069/15, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (14/06), em primeira discussão. A proposta ainda deverá ser votada em segunda discussão.

O texto é de autoria dos deputados Carlos Macedo (PRB), Chiquinho da Mangueira (PSC), Filipe Soares (DEM), Geraldo Pudim (MDB), Tio Carlos (SD) e dos ex-parlamentares Thiago Mohamed e Dr. Sadinoel.

Segundo a proposta, serão consideradas áreas próximas aos lixões aquelas localizadas em um raio de até 6 km de distância. Para receber o selo, as empresas também precisarão alertar aos seus fornecedores que qualquer denúncia comprovada de trabalho infantil acarretará no rompimento das relações comerciais, além de terem que realizar ações sociais em benefício de crianças e adolescentes nas áreas próximas aos lixões.

O selo terá validade anual, podendo ser renovado se a empresa continuar a realizar os projetos sociais. As companhias que receberem o selo poderão divulgá-lo em seus produtos ou serviços. O Poder Executivo deverá regulamentar a norma através de decretos. “Este projeto estabelece um incentivo às empresas públicas e privadas que criarem de projetos sociais voltados para a proteção da dignidade humana”, justificam os deputados.