PROJETO GARANTE PASSE LIVRE A ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO DE MODALIDADE SUBSEQUENTE

A Lei 4.510/05, que concede gratuidade nos transportes intermunicipais aos alunos da rede pública, pode ser alterada, para garantir o passe livre aos estudantes de todas as modalidades de ensino técnico - integrado, concomitante e subsequente. É o que determina o projeto de lei 4.021/18, dos deputados Comte Bittencourt (PPS), André Lazaroni (MDB), Flávio Serafini, Eliomar Coelho (ambos do PSol), Tio Carlos (SD), Gilberto Palmares, Waldeck Carneiro (ambos do PT), Paulo Ramos (PDT), Silas Bento (PSL) e Carlos Minc (PSB).

O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (14/06), em primeira discussão, e voltará a ser votado pela Casa, em segunda discussão. Durante a votação, foi aprovada uma emenda que inclui também no benefício os alunos das instituições estaduais de ensino superior.

O projeto acrescenta à lei em vigor, que fala em alunos do ensino fundamental, médio e técnico da rede pública municipal, estadual e federal, a especificação dos diferentes tipos de educação técnica. Durante audiência pública realizada na Casa em maio, estudantes e dirigentes de escolas técnicas denunciaram que algumas pessoas não estavam recebendo o benefício. Segundo eles, a Secretaria de Educação interpretou que os cursos técnicos de modalidade subsequente, em que os alunos já são formados no ensino médio, não estariam incluídos na regra. A criação do projeto de lei para reforçar a abrangência da legislação foi uma das medidas decididas na reunião.

“A isenção no pagamento de tarifa nos serviços de transporte intermunicipal contempla todos os estudantes do fundamental, médio e técnico da rede pública. A educação profissional de nível médio, segundo o Decreto 11.741/05, inclui a oferta na forma concomitante e subsequente, portanto, os alunos regularmente matriculados nesse tipo de curso não podem ser excluídos”, justificam os deputados.

Estudantes de escolas técnicas acompanharam a votação nas galerias. Para o presidente da Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado (Aerj), Ruan Vidal, essa é mais uma vitória do movimento estudantil. "A gente não parou diante das dificuldades impostas pelo Governo e seguiu lutando pelo passe livre. Os alunos do subsequente no Cefet, CTUR, IFRJ estavam tendo que gastar 400, 500 reais por mês para ir para a escola e alguns tiveram até que abandonar o curso por não ter esse dinheiro", disse.