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14 de Dezembro de 2018
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    AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATERÁ A LEI DO PASSE LIVRE PARA GARANTIR AVANÇOS AOS ALUNOS

    A Comissão de Representação para acompanhar o cumprimento das leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), conhecida como Cumpra-se, realizará uma audiência pública amanhã (10/08). A reunião ocorrerá às 14h, no auditório da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), na Rua Moncorvo Filho, nº 08, Centro, Rio de Janeiro.

    Em pauta, serão debatidos os avanços do projeto de lei 4.021/18, que visa a garantir o passe livre para alunos do ensino técnico das redes públicas nas modalidades subsequente e concomitante. O primeiro caso se destina ao aluno que já concluiu o ensino médio e está matriculado em um curso técnico. O segundo, ao aluno que está cursando a formação geral no ensino médio e ao mesmo tempo o curso técnico em outra instituição.

    O projeto recebeu emenda da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa Legislativa, que estendeu o direito aos estudantes universitários.

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