UNIDADES DE SAÚDE QUE TRATAM PESSOAS COM CÂNCER PODEM SER OBRIGADAS A INFORMAR DIREITOS DOS PACIENTES

Publicado por Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

há 6 anos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (15/08), em primeira discussão, o projeto de lei 2.680/17, que obriga as Unidades de Assistência de Alta Complexidade (Unacon), Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon), centros de diagnósticos e demais unidades hospitalares que atendam pessoas com câncer a orientar os pacientes e suas famílias sobre os direitos sociais de quem tem a doença. A Casa ainda votará o texto em segunda discussão.

As informações e os esclarecimentos devem ser prestados por profissionais capacitados com conhecimento atualizado das legislações federal e estadual a respeito do tema.

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