AGORA É LEI: GOVERNO PODE EXIGIR MAPAS INFORMANDO SOBRE ACESSIBILIDADE EM ESTAÇÕES DE TREM E METRÔ

O Poder Executivo está autorizado a exigir que as concessionárias de serviços públicos de trem e metrô instalem mapas em todas as estações de embarque e desembarque com informações que indiquem quais delas estão de acordo com as normas de acessibilidade a portadores de deficiência. É que o determina a Lei 8111/2018 que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta sexta-feira (21/09).

A lei estabelece que os mapas devem ser fixados em pontos visíveis durante o embarque e desembarque das estações e devem informar sobre a acessibilidade por meio do símbolo internacional que indica a conformidade às normas de acesso a portadores de deficiência.