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16 de Novembro de 2018
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    FABRICANTES DE ROUPAS PODEM TER QUE INCLUIR ETIQUETAS EM BRAILE EM SEUS PRODUTOS

    As empresas do setor têxtil podem ser obrigadas a incluir em suas peças etiquetas em braile, com letras ampliadas ou outro meio acessível a pessoas com deficiência visual. É o que define o projeto de lei 1.123/15, da ex-deputada Tania Rodrigues, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (08/11), em primeira discussão. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa. Essas etiquetas devem conter pelo menos informações quanto à cor e ao tamanho.

    Segundo o texto, as empresas não poderão cobrar nenhum valor a mais pelos produtos com as etiquetas especiais. Em caso de descumprimento, o infrator poderá arcar com as penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. A arrecadação de eventuais multas será destinada ao Fundo Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

    A norma valerá para todas as empresas que comercializam roupas no Estado do Rio, inclusive as que vendem peças importadas ou que sejam fabricadas em outros estados brasileiros.

    As empresas terão 120 dias para se adequarem à norma. “Essa proposta visa garantir a autonomia das pessoas com deficiência visual, permitindo a identificação do vestuário no ato da compra. A acessibilidade não consiste apenas em superar barreiras arquitetônicas mas também atitudinais”, argumenta a autora.

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