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16 de Novembro de 2018
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    MULTAS DA LEI SECA PODEM SER REVERTIDAS PARA A FIA

    Parte dos recursos arrecadados com a aplicação de multas pela Lei Seca pode ser destinada à Fundação para a Infância e Adolescência (FIA). O projeto de lei 2.350/17, de autoria da deputada Tia Ju (PRB), determina que 2% da arrecadação sejam revertidos para a instituição. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (08/11), em primeira discussão. A proposta ainda precisa ser votada em segunda discussão.

    De acordo com o projeto, a FIA deverá usar a verba exclusivamente para ações, programas e atendimentos de proteção à criança e ao adolescente e pessoas com deficiência. A deputada destaca que a fundação passa por dificuldades financeiras. “A FIA enfrenta hoje dificuldades financeiras sem precedentes, prejudicando o desenvolvimento dos seus projetos e inviabilizando o repasse de recursos para as instituições sem fins lucrativos que realizam importantes trabalhos de atendimento e proteção às crianças e aos adolescentes em nosso estado”, afirma Tia Ju.

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