POLÍTICA DE APOIO À AGRICULTURA URBANA PODE SER CRIADA NO RIO

A Política de Apoio à Agricultura Urbana pode ser instituída no Estado do Rio. É o que determina o projeto de lei 2.381/17 que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (14/11), em primeira discussão. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa. A proposta é dos deputados Nivaldo Mulim (PR), Carlos Minc (PSB), Flávio Serafini (PSol), Waldeck Carneiro (PT) e Dr. Julianelli (PSB),

A finalidade do projeto é realizar uma política voltada para a segurança alimentar e nutricional da população através de bases sustentáveis. Entre os objetivos do projeto, destacam-se a geração de emprego e renda, a promoção do trabalho familiar e de cooperativas, além do estímulo às práticas que minimizem os danos ao meio ambiente e à saúde humana.

A política também vai estimular o aproveitamento de imóveis públicos não utilizados e a cessão de imóveis particulares para o desenvolvimento de programas de combate à fome e à exclusão social.

O programa será planejado e executado de forma descentralizada, mediante cooperação entre o Poder Executivo estadual, a União e os municípios. Ainda segundo o texto, o Governo do Estado deverá apoiar os municípios na definição de áreas aptas ao desenvolvimento de agricultura urbana e comunitária; viabilizar a aquisição de produtos agrícolas para os programas governamentais de aquisição de alimentos; auxiliar técnica e financeiramente os municípios para a prestação de assistência e treinamento de agricultores, além de estimular a criação de feiras livres e outras formas de comercialização dos produtos agrícolas.

O Governo do Estado também terá que estimular a utilização de selo de identificação de origem e qualidade dos produtos e promover a defesa sanitária animal e vegetal. Os principais beneficiários da política terão que ser pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, conforme definição do Conselho de Segurança Alimentar Nutricional do Estado do Rio.

A política será executada com recursos públicos e privados. “A agricultura urbana consiste no cultivo de vegetais e criação de animais (incluindo peixes e abelhas) dentro dos limites de uma cidade, visando principalmente à produção de alimentos para os seus habitantes. É uma prática difundida mundialmente, tanto nas grandes metrópoles quanto nas cidades menores, e que tem sido apoiada por diversos governos e agências internacionais”, explicaram os parlamentares.