INSPETORES DE ALUNOS SERÃO INCLUÍDOS NO QUADRO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (14/11), em segunda discussão, o projeto de lei 2.053/16, que adiciona os inspetores de alunos à categoria de pessoal administrativo educacional, sujeitos a 30 horas de trabalho por semana. De autoria dos deputados Comte Bittencourt (PPS), Flávio Serafini (PSol), Waldeck Carneiro (PT) e Tio Carlos (SD), a proposta altera a Lei 1.348/88, que regulamenta o quadro de funcionários da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). O texto será encaminhado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Segundo os parlamentares, o objetivo é corrigir uma distorção causada por um projeto aprovado anteriormente na Casa que deixou a classe de fora. "A nova carga horária já havia sido estendida a todos os profissionais administrativos, exceto à categoria dos inspetores. Esse projeto repara isso. A gente compatibiliza o exercício à função, valoriza os profissionais e cria as condições para uma melhor qualidade desse trabalho, que é estratégico para toda a educação", disse Flávio Serafini.

Para a inspetora escolar Lívia Giordano, que atua em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, desde que passou no concurso de 2013, a aprovação é uma grande vitória para a classe. "Quando entramos, percebemos que os funcionários antigos já praticavam as seis horas por dia. A carga horário maior, de 8 horas, só era cobrada da gente. Depois da greve de 2016, com uma nova lei, era como se fosse legalizada essa desigualdade. Desde então viemos lutando, porque ficamos prejudicados, ganhando a mesma coisa e trabalhando mais", afirmou Lívia.