ORDEM DO DIA - QUINTA-FEIRA (06/12/18) - 15H

Em discussão única:

NOME DO COLÉGIO ESTADUAL DA POLÍCIA MILITAR EM CAXIAS PODE SER ALTERADO

O Colégio Estadual da Polícia Militar pode passar a se chamar Colégio Militar Percy Geraldo Bolsonaro. Este é o objetivo do projeto de lei 4.458/18, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (06/12) em discussão única e regime de urgência. Percy Geraldo Bolsonaro é pai do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

PROJETO AUTORIZA RESTITUIÇÃO DE ICMS A ESTABELECIMENTOS QUE FINANCIAM ÁREAS DE CULTURA E LAZER

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (06/12), em discussão única e regime de urgência, o projeto de lei 4.487/18, que autoriza o Poder Executivo a restituir incentivos fiscais a estabelecimentos que financiam, por meio de doação ou patrocínio, atividades esportivas e culturais. A proposta é do deputado André Ceciliano (PT), presidente em exercício da Casa.

O texto define que o incentivo será de 3% do ICMS recolhido em cada período para projetos culturais e esportivos nacionais. No caso de iniciativas estrangeiras, o percentual do ICMS recolhido será de 1%. O autor da proposta explica que a Lei Complementar 160/17 restringiu os incentivos à área até o final deste ano. “Isso vem impedindo que eventos de esporte e cultura possam ser realizados já no início de 2019, inviabilizando uma política em vigor desde a década de 1990”, destacou Ceciliano.

Em primeira discussão:

PESCADOS COMERCIALIZADOS DEVERÃO INDICAR ESPÉCIE E LOCAL DE ORIGEM

Os restaurantes, bufês, bares, lanchonetes, cantinas, similares e quaisquer estabelecimentos que comercializam e entregam em domicílio pescados prontos para o consumo deverão indicar a espécie do animal e o local de origem. Esse é o objetivo do projeto de lei 510/15, do deputado Rafael Picciani (PMDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (06/12) em primeira discussão.

“Sem informações adequadas sobre os produtos que estão sendo consumidos, os cidadãos são obrigados a sempre questionar sobre os ingredientes, o que causa constrangimento e insegurança, uma vez que estas informações nem sempre são precisas ou corretas”, explicou o autor da proposta.

Caso o projeto seja aprovado, os estabelecimentos terão noventa dias para se adaptarem.

VENDA E DOAÇÃO DE ANIMAIS EM PARQUES, SHOWS E EXPOSIÇÕES PODE SER PROIBIDA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (06/12), em primeira discussão, o projeto de lei 1.245/15, do deputado Carlos Minc (PSB), que proíbe a venda e a doação de animais de estimação e exóticos em feiras, parques de diversão, shows, exposições e outros eventos que não tenham este fim específico.

De acordo com o autor da proposta, é comum que promotores de eventos com jovens e crianças distribuam, sorteiem ou vendam “pintinhos coloridos”, coelhos, peixes e até filhotes de cães e gatos. “Os animais não podem sofrer esse abuso. Eles não são coisas ou brindes, são seres vivos”, defendeu Minc.

SERVIÇOS DE ENTREGA DEVERÃO DISPONIBILIZAR NOTA FISCAL

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (06/12), em primeira discussão, o projeto de lei 2.616/17, do deputado Waldeck Carneiro (PT), que obriga as empresas prestadoras de serviço de entregas a disponibilizar a nota fiscal. De acordo com a proposta, o consumidor não poderá ser taxado pela emissão do documento.

BANCOS DEVERÃO INFORMAR OPÇÕES DE CONTAS SEM TAXAS

Os estabelecimentos bancários deverão divulgar, nas agências e na internet, as opções de contas corrente, poupança e digital sem a cobrança de taxas. É o que define o projeto de lei 3.428/17, do deputado Wagner Montes (PRB), que será votado, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (06/12).

As contas sem taxas foram estabelecidas pela Resolução BACEN 3.919/10. “Muitos brasileiros não sabem, mas todo cidadão tem direito a possuir conta corrente, conta poupança ou conta digital, livre de tarifas, desde que utilize apenas o rol de serviços essenciais”, explicou o autor da medida.

Caso o projeto seja aprovado, a nova lei entrará em vigor 60 dias após a publicação em Diário Oficial. Os estabelecimentos que descumprirem a norma pagarão multa de 20 UFIR-RJ (R$ 65,80) por agência bancária, além de 50 UFIR-RJ (R$164,70), caso não façam o informe em seus sites.

PROJETO ALTERA DEFINIÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ SOBRE PORTE DE ARMAS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quinta-feira (06/12), o projeto de resolução 816/18, do deputado Dionísio Lins (PP), que determina que caso um deputado porte uma arma, no Plenário da Casa, deverão ser tomadas medidas para a abertura de processo no Conselho de Ética. De acordo com o autor, a proposta é “ fundamental para a construção de uma conduta democrática no interior dos prédios da Assembleia e adjacências”.

MULTAS DE TRÂNSITO NÃO PODERÃO SER USADAS COMO IMPEDIMENTO PARA VISTORIAS DO DETRAN

As multas de trânsito não poderão ser usadas como impedimento para a realização de vistorias e outros serviços do Detran, como inspeção de segurança veicular, registro, emplacamento e licenciamento de veículo para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento Anual. É o que define o projeto de lei 2.539/17, do deputado Luiz Paulo (PSDB), a ser votado, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (06/12).

“O não pagamento da multa de trânsito vem sendo motivo impeditivo para vistorias de quaisquer espécies. Isso vai de encontro a um princípio constitucional que garante a todo cidadão litigante, em processo judicial ou administrativo, o direito a ampla defesa e ao contraditório”, argumenta o autor.

REDE DE SAÚDE DO RIO PODE TER APLICATIVO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS

A rede fluminense pública de saúde pode ter um aplicativo para a marcação de consultas. É o que define o projeto de lei 2.842/17, da deputada Martha Rocha (PDT), a ser votado, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (06/12).

O aplicativo deverá ser gratuito e compatível com os sistemas Android, iOS e Windows Phone. “Com esse recurso, o cidadão poderá agendar sua consulta com a facilidade e agilidade que merece e necessita, o que vem ao encontro ao que preconiza o princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado na nossa Carta Magna”, explicou a autora.

PRODUTOS “DE MOSTRUÁRIO” DEVEM TER PELO MENOS 10% DE DESCONTO

Os estabelecimentos comerciais serão obrigados a vender com pelo menos 10% de desconto os produtos exibidos em mostruário que estejam na condição de último exemplar. É o que define o projeto de lei 4.177/18, da deputada Lucinha (PSDB), a ser votado, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (03/12).

“Essas mercadorias, que às vezes ficam desgastadas devido ao tempo de exposição, devem ser vendidas com algum desconto para compensar o tempo de uso das mesmas”, comentou a autora da lei.

Caso a regra seja aprovada, os estabelecimentos terão até 90 dias para se adaptar. Em caso de descumprimento, deverão pagar multa de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Em segunda discussão:

NÚCLEO DE HOMICÍDIOS DA POLÍCIA CIVIL INVESTIGARÁ ATENTADOS CONTRA AGENTES DO DEGASE E GUARDAS MUNICIPAIS

Guardas municipais, agentes do Departamento de Ações Socioeducativas e policiais federais e rodoviários podem ser incluídos no Núcleo de Homicídios contra Agentes de Segurança Pública, pertencente à Divisão de Homicídios da Polícia Civil. É o objetivo do projeto de lei 2.660-A/17, do deputado Bruno Dauaire (PRP), que será votado, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (06/12).

O núcleo foi criado pela Lei 7.559/17 e tem como objetivo disciplinar, prevenir, reprimir, diligenciar e apurar a autoria e a materialidade dos crimes contra a vida de agentes de segurança. Pela legislação, estão previstas as investigações referentes a policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários.

“As categorias inseridas nesse projeto também integram o aparato de segurança pública estatal, então é uma questão de justiça que a atuação deste núcleo especializado também se estenda a eles”, defendeu o autor da lei.

ESTUDANTES DE ESCOLA PÚBLICA PODEM TER PELO MENOS 30% DAS VAGAS DE ESTÁGIO NO PODER PÚBLICO

Os estudantes das escolas públicas podem ter assegurado 30% das vagas de estágios nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Este é o objetivo do projeto de lei 393-A/11, do deputado Samuel Malafaia (DEM), que será votado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (06/12).

O texto ainda define os critérios que deverão ser estabelecidos para a escolha dos estudantes, como a realização de uma prova, ter baixa renda familiar e apresentar frequência nas aulas. O estágio será de seis meses, podendo ser renovado por outros 18 meses. “Esses jovens irão adquirir conhecimento e experiência para se tornarem mais competitivos no mercado de trabalho”, justificou o autor da medida.

EMPRESAS DEVERÃO CONTEMPLAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PLANO DE CARREIRAS

Assegurar que pessoas com deficiência sejam contempladas durante a elaboração do plano de carreiras de empresas públicas e privadas. Este é o objetivo do projeto de lei 290-A/15, da ex-deputada Tânia Rodrigues, que será votado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (06/12).

O texto define que os profissionais deverão ser avaliados de acordo com o desempenho e o mérito, considerando as condições específicas de cada um deles. Os critérios de desempenho deverão ser estabelecidos de acordo com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A avaliação deverá ser feita na presença de um representante do sindicato da categoria, da empresa e dos funcionários.

“É notória e conhecida a discriminação sofrida pelas pessoas com deficiência, muitas delas com curso superior, boa parte com pós graduação e doutorado, que não conseguem crescer profissionalmente sob alegação de que foram contratadas apenas por causa da Lei de Cotas ou que não apresentam qualificação suficiente”, justificou a autora do texto.

Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar multa de mil UFIR-RJ (R$3.294,00) por cada funcionário tratado de forma desigual.

PROJETO REGULAMENTA EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GRATUIDADE PARA ESTUDANTES NO TRANSPORTE PÚBLICO

Estabelecer normas para a emissão e distribuição dos cartões eletrônicos que garantem gratuidade no transporte público. Este é o objetivo do projeto de lei 560-A/15, dos deputados Eliomar Coelho e Flavio Serafini (ambos do PSol), que será votado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (06/12).

Entre as normas propostas, está a que define que os cartões para alunos do Ensino Fundamental deverão ser substituídos a cada três anos, sem custos para o beneficiário; a que define que as unidades do sistema público estadual deverão manter livro de registro de ocorrências e reclamações para os alunos; e que o governo deverá estabelecer multas e sanções para as operadoras de transporte público que, por exemplo, se recusarem a parar para os estudantes.

O texto ainda estabelece que são beneficiários da gratuidade os alunos matriculados em unidades públicas ou privadas, incluindo cursos profissionalizantes, de extensão e pré-vestibulares e universidades.

LINHA DE BARCAS ENTRE PRAÇA XV E BAÍA DE SEPETIBA PODE SER CRIADA

O serviço aquaviário do estado pode ganhar uma linha de barcas entre a Praça XV, no centro do Rio, e a Baía de Sepetiba. Este é o objetivo do projeto de lei 3.358-A/17, da deputada Lucinha (PSDB), que será votado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (06/12).

“Esta baía é delimitada pelo bairro de Sepetiba que carece de transporte de massa, tendo em sua entrada pelo mar de um lado o município de Mangaratiba e do outro o extremo da Restinga da Marambaia. Nossa proposta tem por objetivo minimizar as grandes dificuldades dos trabalhadores que passam muitas horas em seu deslocamento para o trabalho no Centro”, explicou a autora da medida.

DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL PODE SER CRIADA NO ESTADO

Criar a Delegacia Especial de Proteção Animal, destinada ao registro e investigação de abusos, maus-tratos e outras condutas cruéis. Esse é objetivo do projeto de lei 2.960/10, do deputado Paulo Ramos (PSol), que será votado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (06/12).

De acordo com o texto, a delegacia deverá disponibilizar diferentes canais de atendimento, como ligações gratuitas e via internet, para o recebimento de informações e denúncias. “Maus-tratos de animais configuram crime ambiental e devem ser comunicados à polícia, que é obrigada a proceder a investigação de fatos. Entretanto esta prática ainda é difícil, devido a alta demanda de ocorrências, que acabam por assoberbar o trabalho nas delegacias de Polícia”, justificou o autor.

LEI QUE CRIOU CARTÃO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO PODE SER ALTERADA

A Lei 4.094/02, que criou o Cartão Especial de Estacionamento concedido pelo Detran a pessoas com deficiência e proprietários de veículos com mais de 60 anos, pode ser alterada. O projeto de lei 1.782/12, do deputado Márcio Pacheco (PSC), estende o benefício a pessoas com mobilidade reduzida e será votado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (06/12).

O texto ainda estabelece a concessão do cartão a pessoas com mobilidade reduzida temporariamente, desde que comprovada por laudo médico.

NORMA QUE OBRIGA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS SOBRE BRINQUEDOS DE PARQUES DE DIVERSÕES PODE SER COMPLEMENTADA

Poderá ser complementada a Lei 6.144/12, que obrigou os parques de diversões e casas de festas a instalarem placas na entrada de todos os brinquedos com informações sobre manutenção e vistoria técnica dos aparelhos. O projeto de lei 2.951/17, do deputado Átila Nunes (MDB), obriga que também sejam divulgadas outras informações sobre os brinquedos, como a idade, o peso e a altura permitidas para a utilização dos equipamentos. A proposta será votada nesta quinta-feira (06/12), em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O descumprimento da norma acarretará multa entre 200 e 500 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 659,00 e R$ 1.647,00. A penalidade poderá ser dobrada em caso de reincidência. Também poderão ser aplicadas sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Os brinquedos dos parques de diversão e assemelhados são alternativas de lazer que exercem forte atrativo, principalmente entre crianças e adolescentes. Entretanto, por envolverem, quase sempre, velocidade e altura, é preciso atenção permanente às normas de segurança, para que eles não se transformem em armadilhas mortais”, justificou Átila Nunes.

DELEGACIAS PODEM SER OBRIGADAS A DIVULGAR DIREITO A RESTITUIÇÃO DO IPVA QUANDO CARRO É ROUBADO

Delegacias de polícia responsáveis por registrar boletins de ocorrência de furto ou roubo de veículos podem ser obrigadas a divulgar por meio de uma placa os direitos dos contribuintes quanto ao crédito tributário relativo ao IPVA pago. É o que determina o projeto de lei 2.943/17, do deputado Nivaldo Mulim (PR), que será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (06/12), em segunda discussão.

De acordo com o texto, o aviso deverá ser fixado em local de fácil visualização, próximo a onde são registrados os boletins. A placa deverá ser confeccionada em ferro, PVC, acrílico ou outro material durável, com dimensões mínimas de 40 x 30 centímetros, e exibir os seguintes dizeres, em letras maiúsculas:

“São direitos dos contribuintes, proprietários de veículo automotor terrestre, objeto material de furto ou roubo, o ressarcimento proporcional ao mês da ocorrência, do IPVA pago, conforme o Art. 13-a da Lei 2877 de 22 de dezembro de 1997. No balcão de informações encontra-se um exemplar, com a íntegra da Lei Estadual Nº 2877 de 22 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)”.

Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta que apesar do direito ao ressarcimento do IPVA de carros roubados, nem todos os proprietários buscam a restituição. “Esse direito é garantido desde 1996, pela legislação que institui o imposto. Nossa proposta tem por finalidade não penalizar ainda mais a quem já foi prejudicado com o roubo ou furto do seu veículo, informando ao contribuinte seus direitos quanto ao crédito tributário a que faz direito, que muitas vezes não é do seu desconhecimento”, diz.

PROPOSTA CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (06/12), em segunda discussão, o projeto de lei 821-A/15, do deputado Benedito Alves (PRB), que cria programas de incentivo à prática de atividades físicas no estado.

O texto prevê que o Executivo incentive a realização de atividades esportivas e de palestras sobre a importância dos exercícios físicos para a população. Os eventos deverão ser sempre coordenados por uma equipe multidisciplinar composta por professores de educação física credenciados, médicos e fisioterapeutas. O Executivo poderá firmar parcerias para a realização dos programas.

"O estilo de vida atual pode ser responsabilizado por 50% do risco de morte por infarto e por derrame cerebral, as principais causas de morte no país. Desta forma, podemos concluir que a atividade física é assunto de saúde pública", justifica o deputado.