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14 de Dezembro de 2018
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    LEI QUE CRIOU CARTÃO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO PODE SER ALTERADA

    A Lei 4.094/02, que criou o Cartão Especial de Estacionamento concedido pelo Detran a pessoas com deficiência e proprietários de veículos com mais de 60 anos, pode ser alterada. O projeto de lei 1.782/12, do deputado Márcio Pacheco (PSC), estende o benefício a pessoas com mobilidade reduzida e foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (06/12). A proposta seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.

    O texto ainda estabelece a concessão do cartão a pessoas com mobilidade reduzida temporariamente, desde que comprovada por laudo médico.

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