MULTAS DA LEI SECA PODEM SER REVERTIDAS PARA A FIA

Parte dos recursos arrecadados com a aplicação de multas pela Lei Seca pode ser destinada à Fundação para a Infância e Adolescência (FIA). O projeto de lei 2.350/17, de autoria da deputada Tia Ju (PRB), determina que 2% da arrecadação sejam revertidos para a instituição. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (11/12), em segunda discussão. A proposta seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.

De acordo com o projeto, a FIA deverá usar a verba exclusivamente para ações, programas e atendimentos de proteção à criança e ao adolescente e a pessoas com deficiência. A deputada destaca que a fundação passa por dificuldades financeiras. “A FIA enfrenta hoje dificuldades financeiras sem precedentes, prejudicando o desenvolvimento dos seus projetos e inviabilizando o repasse de recursos para as instituições sem fins lucrativos, que realizam importantes trabalhos de atendimento e proteção às crianças e aos adolescentes em nosso estado”, afirmou Tia Ju.