LEGISLAQUI: POPULAÇÃO PODERÁ PROPOR LEIS ATRAVÉS DA INTERNET

Criação do sistema não gerou custos para a Alerj

O parlamento é a voz do povo. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), estão os eleitos pela população fluminense para representar seus anseios e necessidades. Agora, essa voz ficará ainda mais forte com a ajuda da tecnologia. Promulgada nesta quarta-feira (20/03), a Resolução 09/19 institui o Programa LegislAqui, uma plataforma virtual destinada a ampliar a participação da sociedade civil na proposição de projetos de lei. Inspirado no Programa e-Cidadania, do Senado Federal, a inciativa é de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e do ex-deputado Wanderson Nogueira.

“O parlamento é a representação do povo e nada mais justo que possua um canal eletrônico para apresentar propostas de seu interesse. Nenhuma proposta apresentada no LegislAqui será ignorada, todas as sugestões vão compor um banco de dados e poderão ser patrocinadas pelos parlamentares”, explicou Ceciliano.

De acordo com a resolução, as propostas que reunirem o apoio de 12 mil cidadãos, em um período de quatro meses, serão encaminhadas à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Casa. O grupo será responsável por realizar audiências públicas sobre as sugestões e, após debate, poderá apresentar um projeto de lei que tramitará normalmente na Casa. As ideias que não atingirem o número de assinaturas ficarão guardadas num banco de dados acessível para que parlamentares possam adotar as sugestões.

Portal interativo

Os cidadãos cadastrados no sistema poderão enviar sugestões de projetos de lei e também criticar, curtir, descurtir e apoiar as propostas enviadas por outros usuários. As sugestões também poderão ser compartilhadas nas redes sociais. Os números de acesso, curtidas e os comentários registrados serão um termômetro de avaliação das propostas encaminhadas.

A criação do novo sistema, que já está em fase final de produção, não gerou custos para a Alerj. Foi elaborado pela equipe de informática da Alerj, com base em código livre, ou seja, ele permite ao desenvolvedor a construção de uma plataforma que poderá ser aperfeiçoada à medida que aumentar a participação da população.

Além da promulgação da resolução, é preciso ainda aprovar uma modificação no Regimento Interno da Casa, que já está em debate pelos parlamentares, para que o LegislAqui entre no ar.